Atividade 3

Mário e seus amigos decidiram em comum acordo formar uma associação com objetivo de representar as pessoas em seus pleitos na busca por empregos qualificados. No entanto, fazendo uma análise da situação econômica de cada um, foi observado que esta possibilidade era coerente e amparada por lei, uma vez que o objetivo da associação é obter rendas para seus pleitos e aferir lucros, como unidade econômica e/ou como unidade social, geração de emprego. Tal situação pode ser amparada pela ordem jurídica cível?

Resposta Selecionada:

Correta Sim, é dada a garantia do ordenamento cível, porque as associações são pessoas jurídicas criadas sem intuito lucrativo.

Resposta Correta:

Correta Sim, é dada a garantia do ordenamento cível, porque as associações são pessoas jurídicas criadas sem intuito lucrativo.

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Pois o artigo 54 do Código Civil prevê que as associações são pessoas jurídicas formadas por pessoas e bens sem fins lucrativos, e isso não significa que não necessite de renda para atingir seus objetivos.

Um dos diretores de uma empresa, de nacionalidade alemã, diz ter recebido uma herança de um parente, residente na Bolívia, porém alega que está sendo lesado por um outro parente residente em outro país da Europa. O assunto tem causado preocupações e com isso por não conhecer as leis brasileiras e por ser estrangeiro pensa em recorrer à Corte Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU). É coerente a intenção do diretor em seu pensamento?

Resposta Selecionada:

Incorreta Sim, porém com ressalvas, pois a Corte Internacional deverá agir em comum acordo com a justiça brasileira, pois a preocupação ocorre em território brasileiro.

Resposta Correta:

Correta Não, porque a Corte Internacional de Justiça da ONU está apta a analisar problemas relativos aos territórios tutelados.

Feedback da resposta:

Pois cabe ao Direito Internacional Privado regular como o próprio nome diz, interesses particulares sujeitos, a diversos Estados.