Atividade

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO –

EAD

MÓDULO NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO

Data: 07/08/2014

Professor: Carlos Henrique Bezerra Leite

1. Material para discussão pós-aula

a. Tema da aula

Direito Processual do Trabalho: Conceito; Natureza Jurídica;

Autonomia; Interpretação; Integração; Eficácia. Lacunas Normativas,

Ontológicas e Axiológicas. Fontes. Princípios Constitucionais e

Infraconstitucionais do Processo do Trabalho.

b. Questão

Há uma grande cizânia doutrinaria e jurisprudencial quanto à

autonomia ou não do Direito Processual do Trabalho em relação ao

Direito Processual Civil.

Discorra sobre as teorias da autonomia do Direito Processual do

Trabalho apresentadas pelas melhores doutrinas.

GABARITO

O Aluno deve explicar que existem duas teorias, a monista e a

dualista.1

A teoria monista sustenta que o Direito Processual é comum,

abrangendo o Direito Processual Civil, o Direito Processual do Trabalho,

o Direito Processual Penal etc. Além disso, assevera que não há

diferença substancial entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil

capaz de justificar a autonomia da lei adjetiva trabalhista. Na verdade,

o Direito Processual do Trabalho seria simples desdobramento do

processo e que não contaria com princípios e institutos próprios. Essa

é a posição minoritária.

A teoria dualista sustenta que o Direito Processual do Trabalho é

autônomo em relação ao Direito Processual Civil, apresentando

1 PEREIRA, Leone. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3ª ed. São Paulo: Saraiva,

2014.

diferenças susbstanciais que justificam a sua autonomia. Atualmente,

representa a posição majoritária