Atividade

As empresas que atuam nos mercados internacionais estão sujeitas a um enquadramento institucional formado por várias organizações supranacionais ou privados cujas decisões regulam os intercâmbios comerciais entre os diferentes países. Sobre organizações internacionais é correto afirmar que:

Exemplo de uma organização privada supranacional é a Organização Mundial do Comércio (OMC);

A Conferencia das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento funciona como uma divisão da Organização Mundial do Comércio;

A OMC valida os INCOTERMS negociados pelas partes contratantes (exportador e importador) no caso de divergência na sua interpretação;

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) é uma organização internacional privada que se ocupa entre outras coisas da arbitragem e resolução de conflitos;

Cabe à CCI resolver disputas sobre práticas de “dumping”

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PERGUNTA 2

A autoridade investigadora brasileira para fins das investigações que autorizam a aplicação de medidas de defesa comercial; e que apóia exportadores brasileiros, com produtos sendo investigados ou que se encontram sujeitos a medidas antidumping, compensatórias ou de salvaguardas denomina-se: (indique a alternativa correta)

A.

Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX

B.

Departamento de Negociações Internacionais - DEINT

C.

Departamento de Defesa Comercial - DECOM

D.

Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior - DEPLA

E.

Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior - DENOC

0,2 pontos

PERGUNTA 3

O estabelecimento de tarifas que sejam aplicadas igualmente a todos os parceiros comerciais (principio da nação mais favorecida) são fundamentais para o bom fluxo do comércio de bens. Os acordos da OMC defendem esses princípios, podem em algumas circunstâncias permitir exceções que em muitos casos podem ser consideradas como práticas comerciais desleais levando a OMC a disciplinar procedimentos evitando disputas de maior gravidade. Uma das situações previstas nos acordos da OMC é o estabelecimento de medidas de salvaguarda. Sobre medidas de salvaguarda qual das afirmações pose ser considerada correta?

A.

As medidas de salvaguarda têm como objetivo aumentar, permanentemente a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave, implicando em aumento com caráter definitivo da alíquota de importação para os produtos que estejam prejudicando a indústria nacional

B.

No ambito das medidas de salvaguarda, entende-se por prejuízo grave a deterioração geral e significativa da situação de uma determinada indústria doméstica e por ameaça de prejuízo grave a clara iminência de prejuízo grave, com base em fatos e não apenas em alegações ou possibilidades remotas.

C.

As medidas de salvaguarda pressupõe pagamentos diretamente a um indivíduo ou empresa que envia bens para o exterior objetivando favorecer os produtores ou exportadores nacionais, baixando o preço das mercadorias exportadas e aumentando a sua competitividade no exterior.

D.

As medidas de salvaguarda não prevêm retalizações sobre produtos agrícolas, mas somente sobre produtos que afetem a indústria nacional

E.

As medidas de salvaguarda são consideradas em qualquer caso defesa comercial contra práticas desleais de comércio

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PERGUNTA 4

Define-se dumping como uma forma de discriminação dos preços, pelo qual uma empresa coloca seu produto nos mercados internacionais a um preço