Atividade Complementar

Faculdade Anhanguera Educacional

AVA – Ambiente virtual de aprendizagem

Disciplina: Direito e Legislação

Curso: Administração – 2ª serie

Professor-orientador: Antônio Lopes

RA:

NOME –

1. Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha.

O presidencialismo trata-se de um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação de poder Legislativo, Judiciário e Executivo.

Já o parlamentarismo contrariamente ao conceito do presidencialismo, distingue entre os papéis de chefe de Estado e chefe de Governo. Os chefes de estado desempenham papéis mais simbólicos, os chefes do governo trabalham efetivamente junto com o parlamento.

Tendo em base esses conceitos o melhor é optar pelo sistema presidencialista, embora o parlamentarismo tenha flexibilidade e capacidade de reação à opinião pública, prevendo que as crises e escândalos possam ser solucionados com voto de censura, que a correspondente queda do governo e, até mesmo, a eventual dissolução do parlamento, seguida de novas eleições legislativas, sem ruptura política. Mas, já pensou o frequentemente instável dos governos formados pelo parlamentarismo? Por isso a existência do presidencialismo, onde as origens partidárias do presidente e do parlamento são desvinculadas. As eleições parlamentares e presidenciais podem ocorrer em datas diferentes, ou, mesmo quando a eleição é realizada na mesma data, como acontece no Brasil, o eleitor pode optar por eleger um presidente de um partido e um representante parlamentar de outra agremiação. O parlamento pode demitir o presidente em situações de impeachment. Já o presidente não pode dissolver o Congresso, independentemente de circunstâncias.