Atividade De Autodesenvlvimento

INTRODUÇÃO

A Lei Maria da Penha foi incluida na legislação brasileira por motivos de agressão, uma forma que foi encontrada com o objetivo de proteger mulheres que sofrem de violencia domestica por parte de seus companheiros, familiares, conjuges ou qualquer outro homem.

Apesar dos motivos, essa Lei sempre foi bastante discutida, pois em varios casos a Lei obrigou o infrator de manter uma determinada distancia da vitima, o que muitos acreditavam ferir o direito de ir e vir do reu.

Essa atividade de autodesenvolvimento vem discutir um pouco essa relação.Seriacorreto restringir o direito de um individuo em prol de outro?

Atividade de Autodesenvolvimento 03

Direito por Direito

Entendemos como direitos o conjunto de normas queconduzem de forma sociavel e igualitaria nossa convivencia em sociedade. Em algumas ocasiões,esses direitos se tornam maleáveis, ou seja, de acordo com a situação em que o individuo se encontra esse direito pode sofrer alterações. A um individuo que comete uma atitude passível de restrição ao seu direito como cidadão, é possível que o mesmo tenha seus proprios direitos restringidos, pois estes não são absolutos.

Na situação problema proprosta para a realização dessa tividade, um homem infringiu diretamente um direito de uma mulher, causando um dano moral, pessoal e intelectual a essa mesma mulher. Este individuo, portanto,justificou atraves de seus atos o veredicto que a Justiça tomou no cumprimento da Lei.

CONCLUSÃO

Concluindo este trabalho, percebo como a Lei pode ser contraditoria. Mas em sua maioria a Lei protege, sim, as minorias, os menos favorecidos, como acaba sendo o caso das mulheres que sofrem agressões por parte dos homens. Temos conhecimentos de casos em que a lei acaba não sendo respeitada. Casos em que a Lei acaba deixando brechas, que são sempre aproveitadas por pessoas mau intencionadas. Não é esse o caso desenvolvido nessa atividade.

Restringir os direitos de um cidadão não éfeito por qualquer motivo, é necessario algo especial e bastante sério. O que acaba por ajudar sos infratores da Lei Maria da Penha.