Atividade De Autodesenvolvimento

A lei 11638/07,altera e introduz novos dispositivos à lei 6404/76 para atualizá-la ao novo mundo de negócios global e providenciar maior transparência às atividades empresariais brasileiras. Dentre as principais alterações, destacam-se:

*Publicação das demostrações dos fluxos de caixa-DFC;

*Obrigatoriedade da publicação da demostração do valor adicionado-DVA para companhias abertas;

*Os aumentos ou diminuições de valores nos saldos de ativos e passivos decorrentes de avaliações e preço de mercado serão registrados na conta de ajuste de avaliação patrimonial, no PL;

*Ativo permanente passa a ser dividido em investimentos, imobilizado, entangível e diferido;

*O patrimonio liquido: capital social, reserva de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuizos acumulados;

*as companhias abertas e as sociedades de grande porte de capital fechado são obrigados a apresentar demostrações contábeis seguindo os padrões da lei das SAs e auditadas por auditores independentes;

*A CVM expedirá normas contábeis em consonâcia com as normas internacionais de contabilidade;

*As sociedades controladas, sociedades que fazem parte do mesmo grupo que estejam sob controle comum, devem ser avaliadas pelo método de equivalência patrimonial.

Alterações posterioriores a lei 11638/07 surgiram com a lei 11941/09:

Os critérios de classificação do ativo diferido foram revogados pela lei 11941/09 e essa conta foi retirada do balanço patrimonial;

Ao invés do valor de mercado passou a ser considerado o valor justo;

O passivo exigível a longo prazo foi subtituído pel não circulante; entre outras.

As mudanças introduzidas pela lei 11638/07, trouxeram significativas modificações no reconhecimento, mensuração e divulgação dos elementos patrimoniais e desempenho, com o objetivo de criar condições para a harmonização das práticas contábeis brasileiras com as normas contábeis internacionais, atendendo a necessidade de transparência, qualidade e confiabilidade das informações contábeis.

Quadro comparativo das mudanças estruturais no balanço Patrimonial-11638/07 e 11941/09:

Lei 11638/07 Lei 11941/09

ATIVO ATIVO

ATIVO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ATIVO NÃO CIRCULANTE

ATIVO PERMANENTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS

IMOBILIZADO IMOBILIZADO

DIFERIDO