Atividade De Direito Empresarial

1.Explicar a diferença entre Associação, Fundação e Sociedade Mercantis.

R: A Associação se resulta na união de duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, para a realização de um objetivo comum. Dentro desses objetivos, está à realização das atividades assistenciais, culturais, esportivas, etc.

A Fundação constitui num patrimônio personalizado destinado a um fim, seja ele religioso, moral, cultural ou da assistência.

A Sociedade Mercantil é uma Sociedade de capital. Seu principal objetivo é o lucro e possui um número limitado de acionistas.

A Sociedade difere da Associação e Fundação quanto a sua finalidade, que é lucrativa. A Associação e a Fundação possuem uma característica semelhante, ambas tem a mesma reunião de pessoas e finalidade moral.

2. Explicar os requisitos necessários para um negócio jurídico.

R: Negócio jurídico é toda ação ou omissão humana. Derivam essencialmente da manifestação de vontade. Exemplos: contratos e testamentos. Os requisitos necessários para um negócio jurídico são: Agente capaz ( maior de idade ou emancipado ), objeto ilícito, possível, determinado ou determinável, forma adequada ( prescrita e não vedada por lei ).

3. Explicar em que casos é desconsiderada a personalidade jurídica da empresa e qual o efeito para o sócio no caso em tela.

R: A desconsideração a personalidade jurídica empresarial, ocorre quando a empresa passa a sofrer as conseqüências da má gestão exercida por seus por seus empreendedores e investidores que praticam atos impróprios aos seus objetivos. Ela coibi os sócios a não agirem de forma fraudulenta contra terceiros e corrigi os abusos praticado. E perante a desconsideração o juiz pode determinar a contribuição sobre os bens dos sócios para pagar as dívidas da empresa.