Atividade De Polifonia

ATIVIDADE – POLIFONIA NA NARRATVA JURÍDICA

Questão 1

Leia a ementa do julgado abaixo, cujo relator foi o Desembargador Jorge Magalhães, e parafraseie, em texto corrido, na forma de parágrafo, essas ideias em até cinco linhas.

Adoção cumulada com destituição do poder familiar. Alegação de ser homossexual o adotante. Deferimento do pedido. Sendo o adotante professor de ciências de colégios religiosos, cujos padrões de conduta são rigidamente observados, e inexistindo óbice outro, também é a adoção, a ele entregue, fator de formação moral, cultural e espiritual do adotado. A afirmação de homossexualidade do adotante, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à adoção de menor.

Questão 2

Assim como no exercício anterior, leia o fragmento, compreenda seu sentido global e parafraseie seu conteúdo.

“Consoante orientação de Malhães, ‘os estudantes que estão se iniciando na vida intelectual precisam ser orientados pelos seus professores, a fim de adquirirem familiaridade com os livros e habilidades na seleção das obras a serem consultadas’.”

Questão 3

o texto adiante é rico em polifonia. Identifique essas ocorrências e comente qual o papel dessas informações na construção do texto.

TEXTO[1]:

O Ministério Público de Santa Catarina impediu que o bacharel em Direito Carlos Augusto Pereira prestasse concurso público para Promotor de Justiça do órgão, por ele ser cego. Ele recorreu da decisão, mas teve o seu pedido negado.

Na carta em que justifica a medida, o MP de Santa Catarina alegou que a função é indelegável, e Pereira, "obrigatoriamente, teria que se socorrer de pessoas estranhas ao quadro funcional que não prestaram juramento público.”

O Presidente da Comissão de Concurso, Pedro Sérgio Steil, afirmou que o "Promotor tem de preservar o sigilo e não pode repassá-lo a ninguém. Há impossibilidade de exercício profissional de uma pessoa com essa deficiência".

Já o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Marfam Vieira, discorda. "Não vejo incompatibilidade. Há áreas em que ele poderia atuar perfeitamente. E é função do Ministério Público proteger o deficiente físico, sobretudo porque a Constituição determina reserva de vaga nos concursos públicos. É lamentável que o MP de Santa Catarina esteja praticando um ato de discriminação". Marfam vai pedir à presidência da Associação do MP daquele Estado que reveja a decisão. Carlos Augusto Pereira afirmou que, "se fosse aprovado, teria um funcionário investido de fé pública", para ler os documentos para ele.

"A orientação da manifestação ministerial seria dada por mim. Além disso, há sistemas que fazem a leitura pelo computador, como os sintetizadores de voz", ressaltou, ainda, Vieira.

O Estado de Santa Catarina tem na Procuradoria da Advocacia Geral da União - órgão federal - um cego, Orivaldo Vieira. Há casos semelhantes em outros Estados do país. O procurador do Trabalho, Ricardo Marques da Fonseca, chefe da Procuradoria Regional de Campinas, e o defensor público Valmery