Atividade Estruturada Psicologia Aplicada Ao Direito

1) Pesquisa e elaboração de Resumo

O Psicólogo Jurídico que está inserido em um contexto judiciário tendo como área de trabalho e investigação psicológica o comportamento das partes e profissionais envolvidos na questão judicial, de maneira que a psicologia é aplicada às questões do relacionamento humano visando possibilitar a transformação de situações conflitivas. Atua em instituições governamentais e não-governamentais, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos, prevenção da violência, avaliando as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos. Sua atuação é centrada na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos sujeitos que carecem de tal intervenção.

As Áreas de Aplicação da Psicologia Jurídica:

- Psicologia dos Juízes: processo de tomada de decisão dos juízes.

- Psicologia dos Jurados e testemunhos: processo de tomada de decisão dos jurados, determinar credibilidades dos testemunhos entre outras.

- Psicologia Penitenciárias: classificação dos detentos, estudos de concessão de indultos, indicação de progressões e regressões de regime, trabalho de egressos e familiares, Laudo Criminológicos e etc.

- Psicologia Policial e da Forças Armadas: estudar, observar, pesquisar, contribuindo para o aprimoramento e a manutenção de um ótimo desempenho do trabalho policial.

- Psicologia aplicada aos Tribunais (forenses): avaliação, assessoria aplicada aos tribunais penais, laborais, civis, de menores, de família e administrativo. Intervém em casos em que se requer conhecer o estado psicológico das pessoas que formam parte do processo judicial, com o fim de orientar as decisões.

- Vitimologia: atenção às vítimas de crimes (atenção, tratamento, estudos que visem medidas de prevenção à violência) vitimização e etc.

- Mediação: propiciar soluções negociadas aos conflitos jurídicos através de uma intervenção mediadora.

- Assistente Técnico: as partes podem contratar seus psicólogos assistentes técnicos, para reforçar suas alegações e servirão como consultores para as questões do litígio.

- Criminologia: investigar e contribuir para o estudo do crime, da pessoa do infrator e da vítima.

Uma das atribuições do psicólogo jurídico é realizar a Perícia Psicológica que compete à atuação como Perito, o exame psicológico deve ser amplo e, pelo menos, três aspectos são fundamentais ao interesse criminológico o nível mental; traços básicos da personalidade (adaptabilidade e aproveitamento de medidas reeducativas) e a agressividade, observando-se o seu potencial e controle. É competência do perito examinador a escolha e concluir a avaliação e diagnóstico na perícia. Quanto aos traços da personalidade do periciado, esta é a parte mais difícil e demorada do exame: são necessárias provas suficientes e confiáveis, indiscutíveis em seus resultados, sendo necessária uma clareza e compreensão, visando alicerçar o magistrado, pelo qual se servira para aplicar as medidas de natureza jurídica. A conduta do psicólogo na realização durante os trabalhos ou técnicos deve primar pela ética profissional, em todos os momentos.

O Laudo Psicológico também é peça fundamental do ato pericial. Neste encontramos todas as observações fundamentais que vão fundamentar a formalização de sínteses e conclusão diagnóstica, como também o prognóstico da medida a ser adotada pela justiça. O laudo é a peça fundamental para se avaliar o acompanhamento anterior, presente e o futuro do periciado. O laudo é feito pelo Perito, e o parecer pelo Assistente técnico. A redação do laudo pericial e do parecer técnico deve consubstanciar todas as observações e conclusões a que chegaram o perito e o assistente técnico. Sua linguagem deve ser clara, objetiva e concisa, a fim de fornecer adequadamente os elementos para fundamentar a decisão do juiz. Quanto ao uso de técnicas a entrevista é uma das maiores técnicas utilizadas nas confecções do laudo pericial psicológico. É através dela que podemos colher das substanciais e primordiais, observando-se uma possível danificação em uma estrutura da personalidade, do periciado. Encontramos neste contexto dados significativos de sua identificação, antecedentes pessoais, familiares, curvas de vida pré-mórbida, antecedentes sociais, vida pregressa etc. Observamos ainda dados significativos da psicopatologia existente, determinante do processo de alienação mental do periciado. Os testes é outra técnica bastante eficiente e de contribuição valiosas para a confecção do laudo pericial.

2) Resumo

Gênero-se à identidade adotada por uma pessoa de acordo com seus genitais, psicologia ou seu papel na sociedade. Para a maioria das pessoas, homem ou mulher. Ainda que gênero seja usado como sinônimo de sexo, nas ciências sociais e na psicologia refere-se às diferenças sociais, conhecidas nas ciências biológicas como papel de gênero. Historicamente, o feminismo posicionou os papéis de gênero como construídos socialmente, independente de qualquer base biológica. Pessoas cuja identidade de gênero difere do gênero designado de acordo com os genitais são normalmente identificadas como transexuais ou transgêneras.

O uso da palavra gênero foi criticada como um sinônimo eufemístico de sexo, pelo fato de que essa palavra foi tomada como empréstimo do conceito de gênero gramatical, que só reflete a divisão entre masculino e feminino em algumas línguas (principalmente as indo-européias), enquanto outras possuem outros tipos de divisão de gêneros totalmente desvinculada do sexo, como, por exemplo, gênero animado e gênero inanimado.

No Brasil o conceito de gênero foi introduzido por pesquisadoras norte-americanas que utilizavam a categoria gender para abordar as “origens exclusivamente sociais das identidades subjetivas de homens e mulheres”. O feminismo tem mostrado, através de estudos sociológicos e antropológicos, que as explicações de ordem natural são, na verdade, uma formulação ideológica, utilizada para justificar e legitimar os comportamentos sociais de homens e mulheres em determinada sociedade. Gênero serve, dessa forma, para determinar tudo que é social, cultural e historicamente definido e não é sinônimo de sexo. É mutável, pois está em constante processo de ressignificação devido às interações concretas entre indivíduos do sexo feminino e masculino.

3) Leitura Dirigida - Conclusão

Entre os extremos do desconhecimento por algumas culturas e o da primeira opção de uso para eventos criminais com adolescentes (Nova Zelândia), os recursos de diálogo que compõem o conjunto de medidas da assim denominada Justiça Restaurativa são uma realidade crescente no mundo contemporâneo.

Dentre esses recursos destaca-se a Mediação de Conflitos pelo fato dela promover a autocomposição pautada na autoria e na conseqüente responsabilidade no cumprimento do acordado.

Esses recursos viabilizam uma análise e uma atuação sistêmicas no conflito, possibilitando que atuemos em seus diferentes aspectos e que tenhamos uma ação social mais ampla.

4) Construção de Texto

A criminalidade faz parte da sociedade moderna, sendo que crime é um conceito legal que pode ser definido como um comportamento humano punível, segundo o direito criminal.

O crime é um fenômeno causado por um amplo número de fatores de índole muito diversa. Não há condições que garantam que uma pessoa cometerá crimes, mas é certo que determinados contextos favorecem mais a proliferação da delinqüência.

A urbanização acelerada e desordenada do Brasil a partir de 1950 gerou grandes periferias metropolitanas, com equipamentos urbanos insuficientes, que atraíram uma migração de pessoas de baixa renda e com sérios problemas de inserção social. Essas metrópoles, caracterizadas por uma profunda desigualdade social, constituem um dos locais onde mais se encontra a criminalidade violenta.

Criaram-se verdadeiros amontoados humanos em torno das grandes cidades, sem moradia, sem segurança, sem condições de sobrevivência. Essas populações tendem a degenerar regras mínimas de coexistência. Isso porque os grandes centros não oferecem a essa população nenhuma oportunidade.

Há grande influência dos meios de comunicação na criminalidade. À medida que a imprensa exibe imagens e notícias violentas, induzem muitas pessoas a desvios de conduta que podem chegar a práticas delituosas, isto para satisfação imediata de sus instintos ou mesmo por simples anseio imitativo.

Na verdade, a notícia sensacionalista de um crime inspira o cometimento de delitos da mesma natureza.

O alcoolismo também apresenta reflexos criminógenos. O álcool atua no indivíduo como elemento encorajador para a prática de um crime. O agente se alcooliza com o fim preconcebido de praticar um determinado delito e não o faria se não fosse sob a influência da substância alcoólica.

O uso de drogas constitui um fator para a criminalidade. No desejo invencível de consumir a droga, grande parte dos viciados se vê na necessidade de traficar ou praticar outros crimes contra o patrimônio, devido às dificuldades financeiras.

Um dos inegáveis animantes criminógenos é a própria ideologia do crime, ou seja, a indiferença, a passividade e mesmo a tácita aceitação com que a sociedade atual o encara após um convívio obrigatório e reiterado, não obstante o posicionamento coibitório estatal.

A criminalidade, para o indivíduo que faz parte de determinada subcultura, pode tornar-se parte do estilo de vida do indivíduo, o seu modo prevalente de resolver problemas difíceis ou situações problemáticas. Portanto, um indivíduo que aceita o delito e o põe em prática, não experimenta o senso de culpa já que a sua conduta não ataca as normas da subcultura em que vive. Até os sujeitos não criminosos, que vivem em região onde predomina a subcultura da violência, podem não considerar os crimes como forma ilícita de comportamento. È assim que agem os integrantes de facções criminosas.

Portanto, o aumento da criminalidade se dá em razão de fatores diversos, que vão desde características internas da personalidade do indivíduo até fatores externos, como o alcoolismo, o consumo de drogas, a ideologia criminal, e outros. Todavia, o principal fator de aumento da criminalidade é a urbanização desordenada, que é a origem da maioria das causas que contribuem para o aumento da criminalidade.

5) Interpretação de texto

A) Que tipo de documento psicológico poderia ser produzido para configurar a condição psicológica das crianças?

A perícia psicológica é um documento importante para a compreensão da dinâmica familiar e da comunicação verbal e não-verbal de cada um dos indivíduos. O psicólogo perito deve ser imparcial e neutro para escutar as mensagens conscientes e inconscientes do grupo familiar e através de procedimentos específicos fornecer subsídios à decisão judicial, apresentando sugestões, com enfoques psicológicos que possam amenizar o desgaste emocional dos envolvidos, e principalmente preservar e configurar a condição, a integridade física e psicológica das crianças, nesse caso os filhos.

B) Qual documento psicológico deve ser produzido para o Ministério Público como forma de destituir a guarda da mãe (poder familiar)?

Nos casos de processos de família, como a separação conjugal, disputa de guarda dos filhos, regulamentação de visitas e outros, os psicólogos são nomeados peritos pelos Juízes, são encarregados de fazer avaliações psicológicas de todas as pessoas que compõem o caso a ser julgado, utilizam-se, também de entrevistas, técnicas de exame e investigação, de acordo com a natureza e gravidade do caso.