Atividades
Trabalho Universitário: Atividades. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: piruka • 9/10/2013 • 493 Palavras (2 Páginas) • 976 Visualizações
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Notas: 2
O empréstimo compulsório, balizado no artigo 148 da atual Constituição Federal, é uma espécie de tributo especial que não pode ser instituído se não estiverem preenchidas certas premissas essenciais a sua existência. Sobre esta espécie de tributo, assinale a alternativa CORRETA:
Escolher uma resposta.
a. As possibilidades de instituição do empréstimo compulsório estão presentes no Código Tributário Nacional
b. Pode ser instituído o Empréstimo Compulsório no Brasil em caso de guerra ou sua iminência, e neste caso em específico não há necessidade de o Estado restituir integralmente o valor
c. Finda a situação que possibilitava a criação do Empréstimo Compulsório, pode o Estado manter sua cobrança por tempo indeterminado
d. O Empréstimo Compulsório só pode ser instituído em caso de fome ou epidemia no país
e. Um investimento público de caráter urgente e de interesse da nação pode ser fato gerador para a instituição do empréstimo compulsório
Question 2
Notas: 2
Nosso ordenamento define as modalidades de tributos existentes no Brasil. Eles existem para atingirem finalidades diversas e momentos diversos. Assinale a alternativa que contenha somente as espécies de tributo de nosso ordenamento:
Escolher uma resposta.
a. Multas, Penas Pecuniárias, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios
b. Impostos, Multas, Taxas e Penas Pecuniárias
c. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios
d. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais e Penas Pecuniárias
e. Impostos, Multas, Taxas, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios
Question 3
Notas: 2
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:
Escolher uma resposta.
a. Sucessivamente, na ordem indicada: a) a analogia; b) os princípios gerais de direito tributário; c) os princípios gerais de direito público e a d) a equidade
b. Somente a equidade
c. Somente os princípios gerais de direito tributário
d. Não é permitida a aplicação da analogia e da equidade, salvo se for para aumentar a carga tributária
e. Somente a analogia
Question 4
Notas: 2
A expressão “legislação tributária” compreende:
Escolher uma resposta.
a. Todos os atos administrativos
b. Somente lei ordinária
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