Atividades Ocupacional E Reintegração Social

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Avaliação a Distância

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Professor

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Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: Leia atentamente o texto a seguir:

"Apesar de ter contribuído decisivamente para eliminar as penas aflitivas, os castigos corporais, as mutilações, etc., não tem a pena de prisão correspondido às esperanças de cumprimento com as finalidades de recuperação de delinquente. O sistema de penas privativas de liberdade e seu fim constituem verdadeira contradição. É praticamente impossível a ressocialização do homem que se encontra preso, quando vive em uma comunidade cujos valores são totalmente distintos daqueles a que, em liberdade, deverá obedecer. Isso sem falar nas deficiências intrínsecas ou eventuais do encarceramento, como a superlotação, os atentados sexuais, a falta de ensino e de profissionalização e a carência de funcionários especializados.

Se do ponto de vista educativo e recuperatório a pena de prisão apresenta tais aspectos negativos, não se pode, entretanto, questionar que continua ela a ser único recurso aplicável para delinquentes de alta periculosidade." (MIRABETE, 2004, p. 252).

MIRABETE, J. F. Manual de direito penal. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 252.

Com base na citação anterior e no conteúdo estudado nesta disciplina, comente, entre 10 a 15 linhas, sobre a razão da sanção punitiva e o papel da execução das penas privativas de liberdade em nossa sociedade e seus pressupostos. (2,5 pontos)

Questão 2:

A execução da pena é a última fase em que o Estado fará valer a sua presença ao submeter o condenado a uma medida punitiva; é o momento de materialização do jus puniendi por parte do Estado no sentido de buscar resgatar a ordem pública comprometida pelo ato do condenado. (2,5 pontos)

Nesse sentido e com base no artigo de Flávio Augusto Fontes de Lima (2007), intitulado "Nulidades na Execução Penal", disponível no site: http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={57DC54E2-2F79-4121-9A55-F51C56355C47, disserte, em um texto entre 10 e 15 linhas, sobre os princípios que regem a Execução Penal no Brasil e sua importância em nossa sociedade!

Questão 3: Leia atentamente o texto a seguir:

O sistema penitenciário brasileiro está em crise devido aos processos de criminalização e também à proliferação da criminalidade em todo o país. Em 1992, a população carcerária do país era de 114.377 detentos e no relatório divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) no ano de 2006 , este número subiu para 401.236, revelando um aumento superior a 200%. Atualmente, segundo dados do Depen, temos aproximadamente 512 mil presos.

Ocorre que esse aumento significativo da população carcerária não foi acompanhado pela construção de novos estabelecimentos penais nem pela adequação física dos estabelecimentos existentes, o que ensejou o agravamento da superlotação das penitenciárias brasileiras e da permanente situação de crise.

Com base nos dados descritos no texto anterior e em nossos estudos, discorra, entre 10 a 15 linhas, sobre a situação de crise no sistema penitenciário brasileiro e apresentando as consequências desta situação. (2,5 pontos)

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Sistema prisional. 2006. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/depen/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B1624D28407509CPTBRIE.htm. Acesso em: 11 nov. 2011.

Questão 4:

"O sistema prisional não representa hoje apenas uma simples questão de grades e de muros, de celas e trancas, mas é visto como uma sociedade dentro de uma sociedade, onde foram radicalmente alterados numerosos comportamentos e atitudes da vida livre."

OLIVEIRA, O. M. de. Prisão: um paradoxo social. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1996.

Considerando a reflexão do enunciado acima, assista ao filme "Carandiru", de Hector Babenco (2003), e comente sobre a aquela penitenciária e sobre a situação das prisões no Brasil. (2,5 pontos)

Respostas:

Questão 1

A sanção punitiva foi designada para corrigir condutas que são reprovadas pela sociedade mediante punições ou através de repressão. Não se pode associar tal punição como forma de castigo, pois a mesma tem o intuito de advertir o indivíduo para que se evite a prática de novos ilícitos, tem o objetivo de desestimular atitudes contrárias aos parâmetros sociais, culturais e religiosos. Mas é nitidamente perceptível que essa sanção também chamada de negativa possa influenciar de maneira ruim ou desfavorável ao meliante. Seja por imposição econômica e constrangimentos físicos nas penas de reclusão que causa um abatimento social. O indivíduo ao se deparar com o sistema prisional pode sofrer consequências desastrosas devido ao mal preparo de alguns agentes penitenciários, sofrendo assim sanções que intimidam.

Assim pode-se perceber que apesar da legislação brasileira está evoluindo com a redução da carceragem, a péssima estrutura dos presídios torna a prisão uma instituição falha com violação dos princípios Constitucionais. A pena privativa de liberdade ao invés de restituir a ordem pública e trabalhar na ressocialização do preso é um fator de grande aumento da criminalidade. A prisão como forma de punição deveria ocorrer para simplesmente privar o preso de sua liberdade para que este possa refletir e não voltar mais a praticar atos ilícitos, mas o que ocorre é que a prisão passou a ser algo desumano, pois a superpopulação nas celas e o sofrimento com as péssimas condições de higiene e os “castigos” que ocorrem por parte dos agentes