Ativo Circulante

A Lei 11.638/07 alterada pela Lei 11.941/09 insere o Brasil no grupo dos países comprometidos com a convergência das normas internacionais (mais de 100 países segundo dados do IASB de 2007). Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76 das Sociedades por Ações, bem como nas Sociedades com ativo superior a R$ 240 milhões ou receita bruta superior a R$ 300 milhões, visando sua adequação às normas internacionais. O ponto de maior relevância dá-se nas demonstrações contábeis, mais especificamente no Balanço Patrimonial que passa a ter uma nova estrutura. Além disso, a nova Lei trouxe uma mudança de filosofia, postura e pensamento em relação aos seguintes tópicos: “primazia da essência sobre a forma, primazia da análise de riscos e benefícios sobre a propriedade jurídica e normas orientadas por princípios e não por regras excessivamente detalhadas e formalizadas” (IUDÍCIBUS, 2008, p.6).

O conjunto das Demonstrações Contábeis exigida pela Lei 11.638/07, alterada pela Lei 11.941/09 é composto do Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração dos Fluxos de Caixa. Ainda serão complementadas por notas explicativas, quadros suplementares e outras informações adicionais relevantes à demanda dos usuários sobre itens informados no balanço patrimonial e da demonstração de resultado.

O objetivo das Demonstrações Contábeis é tornar clara e transparente a situação patrimonial e financeira atendendo aos seus usuários quanto à segurança nas avaliações e nas tomadas de decisões. Sendo que as características qualitativas das Demonstrações Contábeis são quatro: Compreensibilidade, Relevância. Confiabilidade e Comparabilidade. O Ativo, Passivo, Despesas e Receitas são considerados os elementos das Demonstrações Contábeis. São ainda preparadas de acordo com o regime de competência.

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