Atps

Passo 3 (Equipe)

Discutir sobre as pesquisas realizadas nos passos 1 e 2 e desenvolver um texto explicando sobre os tipos de sociedades e, as mudanças pertinentes na legislação societária – mudanças da Lei 6.404/76 – Lei das S/A. e a Lei 11.638/07 – Lei que altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei 6.385/76 de 07 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, no mínimo cinco laudas e no máximo dez laudas. As sociedades, no Direito Empresarial, podem ser simples ou empresárias. Estas estão previstas no Código de Processo Civil e são classificadas em: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada e sociedade anônima. As sociedades anônimas são criadas com o intuito de desenvolver atividade econômica organizada para a produção e/ou circulação de bens ou serviços. Sua peculiaridade é a divisão do capital em ações, que podem ser negociadas no mercado de capitais. Tal espécie societária é regulada pela Lei n. 6.404/76, conhecida por Lei das Sociedades Anônimas. Nos dias atuais, com a popularização do mercado de valores mobiliários – pois cada vez mais buscam-se formas de multiplicar o patrimônio por meio desta forma de investimento – é muito útil o estudo desse tipo de sociedade, para sua melhor compreensão e, consequentemente, obtenção de sucesso nas operação financeiras. Na última década, a mencionada Lei sofreu diversas alterações, operadas pelas leis n. 10.303/01, 11.638/07 e 11.941/09.A Lei Complementar 1.638/2007, chamada de lei das sociedades anônimas, trouxe a regra de que as Sociedades Limitadas de grande porte seriam enquadradas na lei citada, no que tange a obrigação de realizar auditoria, seguindo os padrões internacionais de contabilidade, tendo que publicar seus balanco mercado financeiro o excesso de dinheiro, evitando assim a corrosão inflacionária proporcionando maior rendimento à empresa.

Antes da Lei 11.638/07

Somente as S/A estavam obrigadas a:

Publicação da DOAR - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; As companhias fechadas com Patrimônio Líquido não superior a R$ 1 milhão estão desobrigadas a publicar a DOAR; DVA-Demonstração de Valor Adicionado não era exigida; A escrituração contábil será efetuada de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos e pela legislação comercial, podendo registrar nos livros comerciais ou em livros auxiliares os ajustes decorrentes da legislação tributária ou de legislação específica sobre a atividade da sociedade; A CVM expedirá normas de acordo com os princípios de contabilidades geralmente aceitos; Não havia obrigatoriedade da aplicação, pelas companhias fechadas, das normas e resoluções da CVM; Os efeitos de ajustes contábeis (com algumas exceções previstas na legislação tributária) serão considerados na base de incidência dos impostos, Ativo permanente será dividido em: investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido. Patrimônio líquido será dividido em: capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados; Os prêmios recebidos na emissão de debêntures, bem como as doações e as subvenções para investimento, podem ser registrados