Atps CES / CNE

Entendem os relatores que a fim de facilitar a deliberação a ser efetuada, deve a

CES/CNE estabelecer orientações gerais a serem observadas na formulação das

diretrizes curriculares para os cursos de graduação, acima referidas. O presente

Parecer trata dessas orientações gerais.

Convém lembrar que a figura do currículo mínimo teve como objetivos iniciais,

além de facilitar as transferências entre instituições diversas, garantir qualidade e

uniformidade mínimas aos cursos que conduziam a um diploma profissional. A nova

LDB, no entanto, em seu art. 48, pôs termo à vinculação entre diploma e exercício

profissional, estatuindo que os diplomas constituem-se em prova da formação recebida

por seus titulares. Isto propicia toda uma nova compreensão da matéria. Além do

mais, os currículos dos cursos superiores, formulados na vigência da legislação

revogada pela Lei 9.394, de dezembro de 1996, em geral caracterizam-se por

excessiva rigidez que advém, em grande parte, da fixação detalhada de mínimos

curriculares e resultam na progressiva diminuição da margem de liberdade que foi

concedida às instituições para organizarem suas atividades de ensino.

Deve-se reconhecer, ainda, que na fixação dos currículos muitas vezes

prevaleceram interesses de grupos corporativos interessados na criação de obstáculos

para o ingresso em um mercado de trabalho marcadamente competitivo, o que

resultou, nestes casos, em excesso de disciplinas obrigatórias e em desnecessária

prorrogação do curso de graduação.