Atps Etapa 4 Contabilidade Avançada

Juros sobre Capital Próprio é uma maneira de remuneração do capital, uma forma de remuneração a ser paga aos acionistas.

Existem algumas diferenças entre o JCP e os Dividendos, o JPC é dedutíve da base de calculo do IR e da CSLL os Dividendos não, ou seja, para fins de IR e da CSLL serão considerada o pagamento do JCP efetuado pela empresa (lucro real) aos sócios e acionistas, como despesas financeiras diminuindo a base de cálculo dos tributos, no qual a alíquota de tais tributos serão de 25% (já considerados 10% adicional para o valor que ultrapassar R$ 240.000,00 anual) e 9% respectivamente, em contra partida dos sócios serão retidos na fonte pela fonte pagadora (empresa) como regra geral à alíquota de 15% e a utilização de tal valor retido será utilizado pelo sócio para posteriores compensações, enquanto que nos Dividendos não incide imposto, a Lei 9.249/95 prescreve em seus art.9 e art.10 que:

Art. 10. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.

Art. 9º A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.