Atps Gestão

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

PEDAGOGIA - 7ª SEMESTRE

2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

Fundamentos da Gestão em Educação

SANTA BÁRBARA D’OESTE-SP

2013

Gestão Educacional e a modernidade

Conforme pontua o livro “A formação de Gestores Educacionais, desafios e perspectivas de saberes em construção” (Luz,2006), tratar a gestão educacional como âmbito da gestão pública supõe, em primeiro lugar, a compreensão de que está em jogo o trato com a “coisa pública”, o que exige a observância de princípios e conceitos bem definidos, mas nem sempre levados em consideração. Na cultura patrimonialista constituída historicamente, há certa confusão entre o que são público e o que é pessoal. As implicações desse equívoco se refletem num certo distanciamento ou desgaste na relação entre sociedade e Estado, gerando o descaso, o descrédito, o desinteresse e, consequentemente, a não valorização do bem público.

Apesar da criação de mecanismos e instrumentos de controle – com a participação cada vez mais efetiva da sociedade civil organizada – e do desenvolvimento da percepção e do repúdio, cada vez mais aguçados, em relação ao desrespeito e ao abuso contra o bem público, a mídia ainda registra cotidianamente práticas clientelistas, nepotistas e de utilização indébita de recursos públicos. Isso reforça ainda mais a ideia de uma cultura generalizada que considera o bem público como de propriedade do “governo”, esse último como um ente abstrato ao qual, de forma agressiva, irreverente ou irresponsável, se podem e devem subtrair bens ou danificá-los.

Mudar esta cultura supõe introduzir concepções e práticas que possibilitem aos indivíduos e coletividades a apropriação dos mecanismos de participação e controle de que a sociedade dispõe, exigindo que as políticas públicas sejam executadas.

É nesse contexto de transformações necessárias à gestão pública que se situam os funcionários públicos e, nessa categoria, enquadram-se os gestores educacionais.

Suas ações deveriam se pautar pelo zelo, pela ética e pela transparência, uma vez que sua tarefa precípua, na administração pública, é a gestão de bens e interesses da comunidade, no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do direito e da ética, visando ao bem comum, ou aos interesses da coletividade. Ou seja, na administração pública, como expressão do Estado, os gestores devem agir concretamente para atender aos interesses e às necessidades de indivíduos e coletividades e para promover o fortalecimento da sociedade.

Assim, toda movimentação dos gestores deverá estar ligada aos fenômenos e processos que formatam um novo cenário ou o pano de fundo da contemporaneidade – globalização, transnacionalização do capitalismo, difusão do neoliberalismo, crise do Estado-nação, políticas de privatização, descentralização, pressão dos movimentos sociais, avanços da ciência e da tecnologia, dentre outros – e suas implicações que estão a atingir, de maneira célere, todos os âmbitos da atividade humana nas dimensões política, social, econômica, cultural e histórica. No novo cenário, o município, como ente da Federação, passa a exercer uma função mais ativa, tanto na gestão de leis como na coordenação das mais diversas ações referentes às políticas sociais, dentre as quais as de educação, com novas formas de concepção, planejamento e gestão da educação escolar. Trata-se, da primeira marca da concepção atual dos processos de gestão educacional: a descentralização.

Sendo o município o lócus de vida concreta do cidadão, é nele que se devem concretizar as políticas públicas de seu interesse e necessidade, bem como os mecanismos de acompanhamento e controle social.

Portanto, fica claro que as discussões em torno de como deve ser a atuação dos gestores, perpassa por uma consciente ação, direcionada a agregar valores para que os docentes possam desenvolver seus projetos pedagógicos pautados numa parceria coerente e com princípios norteadores que permitam o acesso real à vida dos alunos. Modelo dinâmico, descentralizado, autônomo e democrático de gestão é o esperado para os tempos atuais.

Construção de espaços e processos de participação social, política, econômica e cultural e compartilhamentos de decisões, é um dos requisitos da gestão atual. Trata-se de um processo de construção gradual de uma democracia participativa, com um caminho longo ainda por percorrer, principalmente no que diz respeito às responsabilidades de ambas as partes – Estado e sociedade civil – na construção da autonomia e da democratização.

Por outro lado, emergem novas formas de trabalho, que exigem qualificações mais elevadas, o que exige um servidor público diferenciado dos modelos anteriormente utilizados, particularmente daqueles dedicados à gestão educacional.

Os diretores de escola, após serem professores, adquirem requisitos necessários à função de gestor. A legislação define normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios estabelecidos pelo art.14:

I. Participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares equivalentes

Gestão democrática se traduz como aspecto importante para que a administração tenha sucesso. Os processos desenvolvidos respeitem a vontade e o interesse da coletividade, assumindo formas flexíveis e participativas. Uma gestão democrática privilegia o trabalho coletivo, a construção de formas consensuais de tomada de decisões e a opção por estratégias que possibilitem a apresentação, discussão e resolução de divergências ou resistências que possam impedir a consecução dos objetivos do grupo. Envolve, portanto, uma variedade de interlocutores nas decisões e ações envolvidas nas diversas políticas, o que implica