Atps LBD

Artigo LDB – 9394/96 Artigos 1 ao 18

1°- O artigo 1°: da LBD abrange a educação nas três formas de ensino.

Informal: é o processo que não possui planejamento, tem base na vida família e na cultura, ou seja, é uma obrigação dos pais e se não cumprida, é dever do Estado.

Parágrafo 1°: Abrange o sistema formal de ensino que significa o ensino disposto nas escolas.

Parágrafo 2°: Abrange o sistema não formal do ensino que é dado por meio de entidades especificas, como por exemplo: igrejas, cursos de especializações nas empresas, etc...

2° - Pré-escola é dever do município.

Ensino Fundamental: É o dever do Estado.

Ensino Médio: É o dever do Estado, porém não é obrigatório.

. O atendimento educacional especializado gratuito deve ser fornecido aos educandos com deficiência (inclusão social) e é o dever dos três sistemas, Federal, Estadual e Municipal.

.Acesso público é gratuito ao ensino fundamental e médio para jovens e adultos (EJA) é o dever do Estado.

.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa é da criação artística, segundo a capacidade de cada um, é o dever do Estado Federal.

. Oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando: é o dever do Estado.

. Atendimento ao educando (transporte público, material didático escolar, alimentação e assistência medicam: é o dever do Estado).

QUESTÃO 3° - RESPOSTA:

UNIÃO: Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituição do sistema federal de ensino e dos territórios: como fornecer um currículo mínimo de aprendizado aos alunos de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino.

- Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: como a distribuição da verba destinada que será revertida em material didático.

ESTADO: Elaborar e executar politicas e planos educacionais em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios: como a criação do SARESP que avalia o ensino e o rendimento dos alunos nas escolas públicas.

- Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade o ensino médio para garantir que o aluno complete seus estudos pelo menos ate completarem 18 anos.

MUNICÍPIOS: Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas: que é a distribuição das verbas destinadas à educação fornecida pelo Governo Federal.

- Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e com prioridade, o ensino fundamental: ou seja, garantir que as crianças de 0 à 5 anos esteja matriculadas, sendo que a partir dos 4 anos tornou-se obrigatória à introdução das crianças às escolas, tendo como continuidade o ensino fundamental.

QUESTÃO 4 RESPOSTA:

Cabe à união manter suas instituições de ensino, cuidar também