Aula 1 E 2 De DPI

DIR. INTERNACIONAL PRIVADO

ALUNA: LEANDRA BITENCOURT FRANÇA LOPES

AULA 1

CASO CONCRETO

- Tema: Conflito de leis no espaço

Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual será a lei aplicável.

R: Poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sul-africana, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura.

QUESTÃO OBJETIVA

Juiz Federal 5ª região/2009– CESPE

No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional:

a) o espaço aéreo;

b) o espaço sideral;

c) o continente antártico;

d) a internet;

e) a sibéria;

Resposta: Letra "e".

OAB/2009- Cespe

Comparando-se as instituições do Direito Internacional Público com as típicas do Direito Interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional:

a) Há uma norma suprema como no direito interno;

b) Há um órgão central legislativo para todo o planeta;

c) Há cortes judiciais com jurisdição transnacional;

d) Há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações;

Resposta: Letra "c".

DIR. INTERNACIONAL PRIVADO

ALUNA: LEANDRA BITENCOURT FRANÇA LOPES

AULA 2

CASO CONCRETO – TEMA: TRATADOS

O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem seus fundamentos, explique o fundamento para a nulidade da norma internacional em questão, discorrendo sobre suas características e sua relevância para o Direito Internacional Contemporâneo. Responda fundamentando na doutrina e na Convenção de Viena sobre Tratados.

R: O tratado em comento veicula nulidade flagrante não podendo ser considerado como um tratado valido, pois seu conteudo não guarda nenhuma compatibilidade com a carta de direitos da onu que se revela como uma norma internacional imperativa não podendo ser afastada pela vontade das partes. assim o referido tratado viola a dignidade e o valor do ser humano e ainda não promove progresso economico social para as pessoas desses estados.