Aula 11 E 12 - Objetivas

1ª Questão

João moveu ação eu visava rescindir contrato de prestação de serviços com Pedro e pedir indenização por perdas e danos. Ao proferir a sentença, o juiz concedeu a rescisão e não apreciou o pedido de perdas e danos. Nessa situação hipotética, a sentença está viciada porque é:

a) citra petita ao julgou improcedente um dos pedidos ao não apreciá-lo;

b) infra petita ao se julgou procedente a rescisão, deveria julgar procedente a indenização por perdas e danos;

c) citra petita, pois não tratou de todos os pedidos formulados pelo autor;

d) extra petita, pois, se julgou procedente a rescisão, deveria julgar procedente a indenização por perdas e danos.

Resposta: C.

2ª Questão.

Sobre sentença assinale a alternativa incorreta:

a) indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar da sentença, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, reformar a decisão;

b) a sentença de mérito nem sempre pode ser impugnada por meio de apelação,

c) os requisitos da sentença são: relatório, os fundamentos, o dispositivo e a parte autenticativa;

d) o juiz não pode alterar a sentença, salvo para corrigir erros de cálculo e inexatidões materiais ou através de embargos de declaração.

Resposta: A.

Quanto à coisa julgada no processo civil, é correto dizer que:

a) impede, se houver modificação no estado de fato ou de direito em relação jurídica continuativa, a revisão do que foi estatuído na sentença;

b) faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença;

c) não atinge os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

d) não repele as defesas que seriam dedutíveis no processo, mas não o foram por conveniência da parte.

Resposta: C.

A coisa julgada pode se estender à motivação da sentença no caso de:

a) acolhimento das alegações de prescrição e decadência;

b) ações que versam sobre direitos não patrimoniais;

c) propositura de ação declaratória incidental;

d) revelia.

Resposta: C