Aula 2 Pratica VI

SEMANA 1

Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Ação de Usucapião Especial Urbano. Direito Civil. Estatuto da Cidade. Direito processual Civil.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer a diferença entre tutela antecipada e liminar;

• Reconhecer qual a ação cabível: ação de conhecimento ou ação cautelar preparatória;

• Identificar o legitimado ativo;

• Aplicar a regra de competência;

• Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito;

TEMA

Ação de Usucapião Especial Urbano. Direito Civil. Estatuto da Cidade. Direito Processual Civil.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Ação de Usucapião Urbano Especia.

Competência;

Legitimidade Ativa e Passiva;

Rito.

2. Usucapião.

Espécies.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

• iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto

objeto da aula;

• estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos;

• manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração

da peça.

• construir no quadro o roteiro da peça processual, identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do direito material

e processual, elaborando uma síntese final;

• manter-se disponível para os alunos durante o trabalho de redação das peças, orientando individualmente, de acordo com as

solicitações.

• instigar a pesquisa do tema objeto da aula seguinte, enfatizando a necessidade da participação consistente e fundamentada de

todos os alunos no debate dos casos, em todas as aulas.

RECURSO FÍSICO

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44

Página: 6/35• Estrutura da Petição Inicial;

• Código de Processo Civil;

• Código Civil;

• CODJERJ;

• Jurisprudência.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)

Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins.

São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso, Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves.

Norberto não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos. Por não ter qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel, Norberto procura um advogado a fim de que seja intentada medida judicial. Elabore a peça processual cabível in caso,