Aula 23 Do Ava
Trabalho Universitário: Aula 23 Do Ava. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: cristinamara • 24/9/2014 • 921 Palavras (4 Páginas) • 273 Visualizações
Agenda 21 Local
A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a
sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas
ambientais, sociais e econômicos locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da
identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local.
O capítulo 28 da Agenda 21 global estabelece que "cada autoridade em cada país implemente uma
Agenda 21 local tendo como base de ação a construção, operacionalização e manutenção da infraestrutura
econômica, social e ambiental local, estabelecendo políticas ambientais locais e prestando
assistência na implementação de políticas ambientais nacionais". Ainda segundo a Agenda 21, como
muitos dos problemas e soluções apresentados neste documento têm suas raízes nas atividades locais, a
participação e cooperação das autoridades locais são fatores determinantes para o alcance de seus
objetivos.
Para o governo brasileiro, a construção da Agenda 21 Local vem ao encontro com a necessidade de se
construir instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável. O processo de
Agenda 21 Local pode começar tanto por iniciativa do poder público quanto da sociedade civil. De
fato, a Agenda 21 Local é processo e documento de referência para Planos Diretores e orçamento
municipais, entre outros, podendo também ser desenvolvida por comunidades rurais, e em diferentes
territorialidades, em bairros, áreas protegidas, bacias hidrográficas. E, reforçando ações dos setores
relevantes, a Agenda 21 na escola, na empresa, nos biomas brasileiros é uma demanda crescente, cuja
maioria das experiências existentes têm-se mostrado muito bem sucedidas.
Principais desafios
Os principais desafios da Agenda 21 Local consistem no planejamento voltado para a ação
compartilhada, na construção de propostas pactuadas, voltadas para a elaboração de uma visão de
futuro entre os diferentes atores envolvidos; condução de um processo contínuo e sustentável;
descentralização e controle social e incorporação de uma visão multidisciplinar em todas as etapas do
processo. Desta forma, governo e sociedade estão utilizando este poderoso instrumento de
planejamento estratégico participativo para a construção de cenários consensuados, em regime de coresponsabilidade,
que devem servir de subsídios à elaboração de políticas públicas sustentáveis,
orientadas para harmonizar desenvolvimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental.
Processo de construção da Agenda 21 Local
Sugerimos também a leitura do Passo a Passo da Agenda 21 Local
O ponto de partida é a formação de um grupo de trabalho composto por representantes da sociedade
e governo (no caso de um município ou determinada territorialidade), podendo ter a liderança de
qualquer segmento da comunidade (governo, ONG, instituição de ensino, por exemplo). As atribuições
desse grupo devem envolver desde a mobilização e a difusão dos conceitos e pressupostos da Agenda
21, até a elaboração de uma matriz para a consulta à população sobre problemas enfrentados e
possíveis soluções, incluindo o estabelecimento de ações sustentáveis prioritárias a serem
implementadas no processo de construção da Agenda 21 Local, envolvendo:
O estabelecimento de uma metodologia de trabalho
23/6/2014 Agenda 21 Local
http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-local?tmpl=component&print=1 2/3
A reunião de informações sobre as questões chaves de desenvolvimento local
A identificação dos setores da sociedade que devem estar representados, em função das
particularidades locais
Os papéis dos diferentes participantes do processo
A identificação de meios de financiamento para a elaboração da Agenda 21 Local
Negociações junto ao poder local sobre a institucionalização do processo de construção e
implementação da Agenda 21 Local
A criação de um Fórum permanente de desenvolvimento sustentável local - ou seja, que aborde os
aspectos ambientais, sociais e econômicos locais - com o real envolvimento dos diferentes atores é
etapa seguinte e meta fundamental
...