Aula 3 Pratica

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030

Título

SEMANA 1

Descrição

Caso Concreto

Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte

que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O

Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o

precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não

poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta.

Questão objetiva

Constituem elementos da atividade financeira do Estado:

a) originária e derivada;

b) receita e ingresso público;

c) receita, despesa e orçamento;

d) receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público.

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030

Título

SEMANA 1

Descrição

Caso Concreto

Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte

que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O

Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o

precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não

poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta.

Questão objetiva

Constituem elementos da atividade financeira do Estado:

a) originária e derivada;

b) receita e ingresso público;

c) receita, despesa e orçamento;

d) receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público.