Aula 3 Pática 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR

Leonídia Santos, nacionalidade..., estado civil..., empregada doméstica, portador da CTPS nº... , série... , CPF nº... , PIS n°... ,filha de ..., residente e domiciliada na..., São José dos Pinheiros - PR , vem, por seu advogado, com escritório na ..., propor a presente

AÇÃO TRABALHISTA

pelo rito sumaríssimo, em face de Ana Paula Riques, nacionalidade ..., estado civil ..., profissional da área de ...., portadora do RG nº ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na..., Curitiba - PR, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O reclamante encontra-se desempregado, sem condições de arcar com as despesas do processo.

Nos termos do art. 790,§3º CLT e art. 2º, §Ú. da Lei nº 1060/50, o reclamante faz jus aos benefícios da justiça gratuita.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

O reclamante esclarece que não passou pela Comissão de Conciliação Prévia, uma vez que esta é uma faculdade do autor, nos termos das liminares concedidas pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs nº 2139 e 2160.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A reclamante prestou serviços domésticos para a reclamada em sua residência, e recebendo por isso valor mensal de R$ 736,00, de 01 de junho de 2008 até 31 de julho de 2011, data em que foi despedida imotivadamente. Porém, apesar de residir longe do trabalho, em claro descumprimento da lei 7.418/85, regulamentada pelo decreto 95.247/87, nunca recebeu o pagamento do vale-transporte, embora, por inúmeras vezes tenha requerido tal direito à reclamada sem, no entanto, lograr êxito.

Ressalte-se que a requerente utilizava duas conduções por dia, uma na ida e outra na volta, na linha metropolitana X, que faz o trajeto São José dos Pinhais - Curitiba, no importe de R$ 2,50, cada uma.

Por fim, é devido o pagamento da data da admissão até a dispensa.

DO PEDIDO:

Ante o exposto postula-se:

1. Condenação da reclamada no pagamento do valor correspondente ao vale-transporte, contados da data da admissão até a dispensa, correspondente à duas viagens por dia, sendo uma ida e uma volta, no valor de R$ 2,50, cada uma.

2. Condenação da reclamada em honorários advocatícios, de acordo com art. 133 da CF c/c art. 20 do CPC c/c art. 22 da Lei 8.096/94, no percentual de 20% incidente sobre o valor da condenação.

DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos na legislação em vigor, estas desde já requeridas, notadamente pela juntada de novos documentos, perícia, prova testemunhal e depoimento pessoal da Reclamada.

DO VALOR DA CAUSA:

Dá-se