Aula 4, Prática 2 - Direito Do Trabalho

39º Exame da OAB

José, funcionário da empresa LV, admitido em 11/5/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19/6/2009, José afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Cessado o benefício em 20/7/2009 e passados dez dias sem que José tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à notificação e, completados trinta dias de falta, a empresa LV expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, mas, ainda assim, José não retornou ao trabalho. Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento das parcelas decorrentes e para não incorrer em mora, a empresa procurou profissional da advocacia. Considerando a situação hipotética acima apresentada, na qualidade de advogado(a) da empresa LV, elabore a peça processual adequada a satisfazer-lhe judicialmente o interesse.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DE...

EMPRESA LV, pessoa jurídica de direito..., inscrita no CNPJ sob o nº..., na pessoa do representante legal, com endereço profissional completo, na qual receberá notificações, para fins do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, vem perante Vossa Excelência propor

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

pelo rito especial, em face de José sobrenome, nacionalidade, estado civil, recepcionista, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., CTPS nº... com série..., PIS nº..., filho de (nome da mãe), residente e domiciliado no logradouro, nº..., bairro..., cidade, estado, CEP, pelo fatos e fundamentos que se seguem.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO

José, funcionário da reclamante, admitido em 11 de maio de 2008, prestava serviços como recepcionista, percebendo um salário mensal de R$ 465,00.

Ocorre que em 19 de junho de 2009, o mesmo afastou-se do trabalho em detrimento do benefício previdenciário de auxílio doença, cujo encerramento se deu em 20 de julho de 2009.

Passados dez dias, não tendo José retornado ao trabalho, a empresa notificou-o, através de AR, devidamente anexada à exordial, para que ele pudesse retornar, todavia o reclamado não atendeu a solicitação.

Após trinta dias e não tendo o funcionário voltado a prestar serviços após nova tentativa de contato, vislumbrada a necessidade de resilição contratual, com a posterior baixa da CTPS, bem como o pagamento das parcelas decorrentes do encerramento de tal relação jurídica, eis que restou configurada a justa causa por abandoo de emprego, nos moldes do artigo 482, alínea i, da CLT c/c Súmula 32, do Tribunal Superior do Trabalho, requer a Vossa Excelência, a concessão do depósito judicial.

Insta salientar que em razão dos fatos expostos verifica-se que até a presente data, não foi possível proceder à homologação da rescisão contratual, uma vez que o Consignado não atendeu à convocação da Consignante, conforme se depreende da documentação