Aula 6

1

(TSE – Analista Judiciário-2012) Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma fonte de crédito adicional.

Escolher uma resposta.

a. Excesso de arrecadação.

b. Crédito da dívida ativa. Correto

c. Empréstimos obtidos pelo Estado.

d. Resultantes da anulação parcial ou total de dotação orçamentária ou de créditos autorizados em lei.

e. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

Resposta correta: Crédito da dívida ativa.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou: o crédito da dívida ativa não está previsto no artigo 43 da Lei Complementar nº 4.320/64, que versa sobre este assunto.

Question2

(PG-DF – Analista Jurídico-2011) Sobre a alteração do orçamento e os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Escolher uma resposta.

a. A regra para abertura de créditos adicionais é a indicação de recursos para compensar as despesas criadas ou suplementadas.

b. O Supremo Tribunal Federal decidiu que os requisitos fundamentais e suficientes para a abertura do crédito extraordinário são a urgência e a relevância da despesa.

c. O crédito suplementar aberto por decreto dispensa a autorização legislativa.

d. O poder legislativo e o judiciário podem encaminhar projetos de lei de créditos para atender as despesas constitucionalmente obrigatórias.

e. Somente o crédito suplementar nunca pode ser reaberto no exercício seguinte de sua vigência. Correto

Resposta correta: Somente o crédito suplementar nunca pode ser reaberto no exercício seguinte de sua vigência.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou: conseguiu absorver o conceito de créditos adicionais.

Question3

(TSE - Técnico Judiciário-2012) Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem da indicação de fontes de recursos para sua abertura.

Considerando os possíveis tipos de créditos orçamentários, analise.

Créditos suplementares são destinados a reforços de dotação orçamentária.

Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

Créditos especiais são destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.

Assinale:

Escolher uma resposta.

a. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

b. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

c. se apenas a alternativa I estiver correta.

d. se todas as afirmativas estiverem corretas.

e. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. Correto

Resposta correta: se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você realmente está atento à aula-tema.

Question4

(MPE-RO – Analista-2012) A vigência dos créditos especiais e extraordinários é limitada:

Escolher uma resposta.

a. ao prazo de quatro meses após sua aprovação, podendo ser reabertos até o término do exercício, nos limites de seus saldos.

b. à extinção do crédito, ou seja, à totalidade de sua execução, independente do encerramento do exercício.

c. ao prazo de 12 meses após sua aprovação.

d. ao término do exercício seguinte, caso tenham sido promulgados nos últimos 4 meses do ano e reabertos nos limites de seus saldos. Correto

e. ao término do exercício em que