Aula 8 Tema Direito

1. (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de:

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a. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras.

b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais

c. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias

d. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias

e. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal

2.Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:

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a. De demissão

b. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador

c. De licença

d. De demissão sem justa causa

e. De suspensão do contrato de trabalho.

3.(TRT da 13ª Região – PB/FCC/2005) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de:

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a. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas

b. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas.

c. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas

d. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos

e. 20% e terá duração de 58 minutos

4.Estudo de caso:

Zeus é técnico em informática e é colaborador da empresa: Proteus Informática (nome fictício para o caso). Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais. A empresa, nesse momento, está passando por dificuldades e ofereceu a Zeus um acordo que diminuirá seu salário. Esse acordo:

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a. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada

b. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo

c. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira.

d. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese

e. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo