Aula Tema 03

A liberdade de alguém acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia causar um desequilíbrio. Por exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita o direito de ir e vir do cidadão. Outro exemplo é a liberdade de expressão que, caso fosse absoluta, abriria um campo enorme para a calúnia e a difamação.

Ainda que isso já ocorra e mesmo de uma forma introspectiva, a própria liberdade de expressão não é tratada com o equilíbrio necessário, pois pode abertamente ferir o sentimento, a imagem alheios.

Ainda nesse contexto há a limitação por parte do próprio cidadão, um exemplo que pode ser usado é o caso de um trabalhador que é explorado e ainda sim continua trabalhando, por não saber que seus direitos de alguma forma estão sendo ignorados, devido ao fato de desconhecer os direitos que o estado lhe assegura.

O fato dos direitos serem absolutos é complexo. Pode-se observar que quando uma classe é favorecida pela absolutividade de seus direitos, outra é quase que repentinamente desfavorecida. É sempre necessário o controle por parte do estado para identificar o que é lícito e ilícito. Eis ai tal limitação dos direitos por sua vez ditos absolutos.

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