Aula Tema 2

Resumo

Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

A doutrina dos direitos do Homem não nasceu com as Revoluções Francesa ou Industrial e com a independências das colônias norte-americanas. Esta doutrina data da antiguidade, por meio do Direito Natural como, por exemplo, o direito à vida, que sempre existiu, não necessitando ser declarado.

Acreditava-se que o Direito era superior, ou seja, estabelecido pelos Deuses ainda antes da era cristã, e que a lei era a razão divina que já vinha gravada nos homens.

Dentre outros exemplos contidos no livro-texto, percebemos que durante a Idade Média concebemos um Direito independente da vontade humana e, portanto, condicionado à vontade divina.

Em seguida, historicamente, passamos para outra fase, onde os direitos eram identificados pela razão, pois houve a laicização do Direito Natural e das Gentes, separando o Estado e a razão da religião.

A esta Escola demos o nome de Escola do Direito Natural, que trouxe o Iluminismo e o Jusnaturalismo como formas de buscar o conhecimento.

Após o período de conhecimento, surgiram os primeiros documentos históricos de proteção aos direitos humanos como os forais ou cartas e franquia, que eram pactos de direitos de comunidades locais e não apenas de homens enquanto seres individuais, registrados por escrito.

Um dos mais importantes documentos históricos é a "Magna Carta de 1.215", onde a Inglaterra institui os direitos dos cidadãos Ingleses por meio de declaração de direitos humanos fundamentais, limitação do poder estatal, proporcionalidade entre o delito e a pena, devido processo legal, direito de locomoção, a propriedade privada, e o parlamento para controle da atividade governamental.

Juntamente com a Carta Magna, surgiram outros documentos como o "Petition of Rights", de 1689, e o "Bill of Rights", de 1689. Com estes três documentos, surgiu o "Rule of law", que sujeitava todos ao seu cumprimento no que equivalia a um futuro Estado de Direito.

O "Rule of law" possu três pontos fundamentais: ausência de poder arbitrário por parte do Governo, igualdade perante a lei, e o fato de serem as regras da constituição, a consequência e não as fontes dos direitos individuais.

Já, no século XVII, a doutrina dos Direitos Humanos já estava conformada e se expandiu, incorporando-se ao Liberalismo e agregando, durante as gerações, ainda mais direitos até os dias de hoje.

Glossário

Delito – cometimento de ato ilícito, crime.

Franquia – direitos, imunidades, privilégios, liberdade.

Laicização – separação, ruptura entre a razão (certo e errado) e a religião. Ato de tornar leigo, de excluir o elemento religioso.

Conceitos Fundamentais

Iluminismo – movimento intelectual do século XVIII, marcado pelo racionalismo e busca do conhecimento.

Jusnaturalismo – tudo o que é de direito por natureza ou Direito natural.

Proporcionalidade entre o delito e a pena – a pena para os crimes cometidos pelo cidadão será proporcional à gravidade do mesmo.

Princípio do devido processo legal – nenhum homem livre será detido ou preso, ou despojado de seus bens, exilado ou prejudicado de qualquer maneira que seja, sem um julgamento justo.

Liberalismo – teoria a favor da livre iniciativa, da autoregulação do mercado e contra a intervenção do Estado na economia.

Referência

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2008. PLT