Aula Tema 4

Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:

Escolher uma resposta.

a. No princípio da judicialidade.

b. No caráter universal dos direitos humanos.

c. No primado da Constituição.

d. Na visão marxista dos direitos humanos.

e. Na concepção jusnaturalista do direito.

Question 2

Notas: 1

Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema:

Escolher uma resposta.

a. De direito positivo.

b. De controle de constitucionalidade pela via de exceção.

c. De controle de constitucionalidade pela via de ação.

d. Preventivo.

e. Jurídico constitucional.

Question 3

Notas: 1

Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:

Escolher uma resposta.

a. Sua decisão possui efeitos erga omnes.

b. Ser concentrado.

c. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc.

d. Possui caráter repressivo.

e. Trata-se de um controle de natureza administrativa.

Question 4

Notas: 1

Analise o esquema, a seguir, que trata dos meios de controle de constitucionalidade:

Neste contexto dos meios de controle de constitucionalidade, constituirá mecanismo preventivo:

Escolher uma resposta.

a. A decisão do juiz no julgamento de um caso concreto.

b. Ação de inconstitucionalidade por omissão.

c. Ação direta de inconstitucionalidade.

d. O poder de veto do Presidente da República.

e. Ação declaratória de constitucionalidade.

Question 5

Notas: 1

Presidente da República veta uma lei que considera ofensiva aos direitos humanos fundamentais. Todavia, seu veto é derrubado pelo Congresso Nacional. Neste