Aula Tema 8 Saúde pública

Assinale a alternativa correta sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Escolher uma resposta.

a. O controle de portos, aeroportos e fronteiras é de competência do Ministério das Relações Exteriores.

b. A Anvisa exerce o controle sanitário sobre todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária.

c. No Sistema Nacional de Vigilância Sanitária brasileiro, a Anvisa tem como competência principal a organização dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública.

d. A descentralização é a principal competência da Anvisa, na medida em que nenhuma ação de vigilância deve ser tomada em nível federal.

e. As competências exercidas pela Anvisa estão vinculadas às esferas estadual e municipal, devido ao processo de descentralização da saúde no Brasil.

Resposta correta: A Anvisa exerce o controle sanitário sobre todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária.

Comentário sobre a resposta correta: A Anvisa é a agência reguladora em nível federal que tem como funções a regulamentação e a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e também executa ações de controle. Sua área de abrangência diz respeito a todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população, incluindo o controle de portos, aeroportos e fronteiras.

Question 2

São objetivos dos sistemas de vigilância sanitária nos serviços nacionais de saúde:

Escolher uma resposta.

a. coleta, análise e distribuição das informações analisadas em saúde.

b. elaboração e compreensão da norma sanitária.

c. coleta de dados sobre eventos referentes à saúde para fins científicos, somente.

d. exercer a regulação da entrada de imigrantes no Brasil, para possível verificação de doenças tropicais.

e. vigilância de tecnologias médicas, representada pela farmacovigilância e a vigilância ambiental.

Resposta correta: coleta, análise e distribuição das informações analisadas em saúde.

Comentário sobre a resposta correta: Os objetivos dos sistemas de vigilância abrangem: a coleta de dados sobre eventos específicos adversos à saúde e sua transformação em informações úteis; a análise da informação à luz do conhecimento científico, e a elaboração de bases técnicas que subsidiarão a prática dos serviços de saúde.

Question 3

A definição a seguir: “(...) um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio-ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde” refere-se ao conceito de:

Escolher uma resposta.

a. vigilância de doenças crônicas.

b. vigilância sanitária.

c. vigilância epidemiológica.

d. epidemiologia.

e. farmacovigilância.

Resposta correta: vigilância sanitária.

Comentário sobre a resposta correta: A definição expressa no enunciado da questão diz respeito ao conceito de vigilância sanitária no Brasil e está descrita no Artigo 6o., parágrafo 1o. da Lei 8.080, de 1990.

Question 4

Quanto à organização da Vigilância Sanitária no Brasil, assinale a alternativa correta sobre a lei que estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):

Escolher uma resposta.

a. Lei 8.142 de 1990.

b. Lei 8.080 de 1990.

c. Lei 9.782 de 1999.

d. Lei 10.972 de 2004.

e. Lei 1.651 de 1995.

Resposta correta: Lei 9.782 de 1999.

Comentário sobre a resposta correta: No que se refere à organização da vigilância sanitária no Brasil, é com a Lei nº. 9.782, de 1999, que se estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Question 5

Assinale a alternativa correta sobre as funções dos sistemas nacionais de vigilância:

Escolher uma resposta.

a. Controle de bens e consumos da nova classe média, conhecida como classe C, e identificação de doenças já existentes e que tenham comportamentos inusitados.

b. Identificação de doenças emergentes, comportamentos de doenças já existentes, doenças que ocorrem em situações inusitadas e monitoramento e avaliação de risco à saúde.

c. Produção da gestão compartilhada entre usuários, movimentos sociais, trabalhadores e usuários e identificação de doenças que ocorrem em situações inusitadas.

d. Formação de centros integrados de controle à saúde nos diferentes níveis de atenção à saúde e monitoramento e avaliação de risco e vulnerabilidade em saúde.

e. Controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde e a educação, além da identificação das doenças emergentes nas escolas.

Resposta correta: Identificação de doenças emergentes, comportamentos de doenças já existentes, doenças que ocorrem em situações inusitadas e monitoramento e avaliação de risco à saúde.

Comentário sobre a resposta correta: Os sistemas de vigilância, segundo Waldman (2009), são instrumentos que possibilitam a identificação de doenças emergentes, comportamentos modificados de doenças já existentes, doenças que ocorrem em situações inusitadas, além de sua importância para o monitoramento e avaliação de riscos à saúde e intervenções.

Question 6

Segundo Neto, Marques e Figueiredo (2009), o desenvolvimento do trabalho da vigilância sanitária pode ser sistematizado em algumas etapas essenciais para sua execução. Assinale a alternativa correta sobre os conjuntos de ações que compõem esse processo.

Escolher uma resposta.

a. O desenvolvimento dos sistemas de vigilância é composto por dez etapas cuja função principal é a de somente definir as fontes de dados para os sistemas de vigilância.

b. A proposição da intervenção é o conjunto final de ações que fazem parte do processo de trabalho em vigilância sanitária.

c. O primeiro passo para o desenvolvimento do trabalho da vigilância sanitária é o reconhecimento do contexto social e o estudo das relações políticas, econômicas, culturais e legais.

d. Os profissionais de saúde devem ser excluídos do processo de desenvolvimento do trabalho da vigilância sanitária, uma vez que não são qualificados para as notificações compulsórias.

e. Os sistemas de vigilância sanitária são desenvolvidos em duas etapas apenas: a de reconhecimento do contexto social e a de comparação do padrão normativo com as unidades do universo adotado.

Resposta correta: O primeiro passo para o desenvolvimento do trabalho da vigilância sanitária é o reconhecimento do contexto social e o estudo das relações políticas, econômicas, culturais e legais.

Comentário sobre a resposta correta: Sobre o desenvolvimento do trabalho da vigilância sanitária, Neto, Marques e Figueiredo (2009) enumeram os componentes para a organização do trabalho de vigilância sanitária enquanto um trabalho em Saúde Coletiva, que vão desde o reconhecimento do contexto social até a manutenção de processos de acompanhamento e monitoração.