Aula-tema 03: Constituição, Abertura E Funcionamento De Empresa

Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a

composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma

das que dispõem sobre a denominação.

No que se refere ao nome empresarial, introduzidas pelo art. 72 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária

exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.

Parágrafo único. O nome empresarial compreende a firma e a denominação.

Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada.

Art. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada e em comandita por ações.

Art. 4º O nome empresarial atenderá aos princípios da veracidade e da novidade e

identificará, quando assim exigir a lei, o tipo jurídico da sociedade.

Parágrafo único. O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que sejam atentatórias à moral e aos bons costumes.

Passo 3: Pense em uma hipotética sociedade limitada, constituída pelo Pai Alfredo

Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de

calçados.

Passo 4: Em no máximo 3 linhas, escreva três opções de firma que poderão ser

adotadas pela hipotética empresa.

Passo 4: Em no máximo 3 linhas, sugira três opções de denominação para a

empresa.

Firma Social

Bitencour & Cia Ltda.

Porto Free & Cia Ltda.

Arnaldi & Cia Ltda.

Passo 5: Em no máximo 3 linhas, sugira três opções de denominação para a empresa.

Denominação Social

Bitencourt & Gomes Comercio Varejista de Calcados Ltda.

Porto Free Calçados‎ Ltda.

A.R Comercio Varejista de Calcados Ltda.

Denominação de fato é o nome empresarial privativo das sociedades comerciais, pois existem sócios nos quadros sociais com responsabilidade limitada ao capital social.

Firma é individual, segundo o novo código civil, é empresário. E denominação Social é o nome da razão social.

A responsabilidade dos sócios e do empresário é ilimitada, responde ilimitadamente pelas suas obrigações o patrimônio