Aula-tema 05: Legislação Empresarial Especial

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:

Escolher uma resposta.

a. da preservação da empresa.

b. da proteção da propriedade industrial.

c. da autonomia da vontade.

d. da isonomia material.

e. da garantia do pagamento do credor.

Question 2

Notas: 1

O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:

Escolher uma resposta.

a. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

b. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

c. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

d. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

e. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.

Question 3

Notas: 1

O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:

Escolher uma resposta.

a. a extinção da falência.

b. a extinção da recuperação judicial.

c. a decretação da falência do devedor.

d. a extinção das obrigações do falido.

e. a condenação por crime falimentar.

Question 4

Notas: 1

A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:

Escolher uma resposta.

a. das marcas e patentes.

b. do nome empresarial.

c. do desenho de origem.

d. do registro das empresas mercantis.

e. dos prédios das indústrias.

Question 5

Notas: 1

O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. patente de fabricação.

b. desenho industrial.

c. marca de produto ou serviço.

d. patente de invenção.

e. patente de modelo de utilidade.

Question