Aulas Virtuais

Atividade de Autodesenvolvimento

1) Empregado contratado como garçom, Raimundo Nonato, recebe mensalmente gorjetas em total nunca inferior a R$ 1.000,00. Por outro lado, o Restaurante "Mosca Frita" não lhe paga o salário referência de sua categoria profissional (R$ 1.500,00 mensais). Não sabendo se deveria receber o valor das gorjetas, o salário mínimo vigente ou somente o salário de sua categoria profissional, procurou o dono do restaurante, que não conseguiu esclarecer as dúvidas de Raimundo. Neste caso, como dirimir a dúvida do garçom acerca do salário a que faz jus? Justifique sua resposta.

R: O garçom deverá recorrer aos seus direitos trabalhistas, o correto seria ele receber R$ 2.500,00, ou seja, sua remuneração, mais seu salário e a gorjeta no caso, agora se sua comissão é de R$ 1.000,00 o dono do restaurante deverá oferecer á Raimundo R$500,00 para completar o piso salarial.

2) João Nerd Caxias foi beneficiado pelo programa "Estudando Mais" da empresa onde trabalha, recebendo livros, material didático e a mensalidade durante todo o curso superior. Pretende solicitar que tais utilidades sejam consideradas como salário para todos os efeitos legais. Pergunta-se: As utilidades fornecidas a João Nerd podem ser consideradas salário in natura?

R: Sim, as utilidades fornecidas á João Nerde são consideradas como salário in natura, pois a ordem jurídica trabalhista autoriza o pagamento de parte do salário em bens ou serviços (utilidades), instituindo o chamado “salário-utilidade” ou “salário in natura”.

3) Emanuel Mercadante, vendedor da Tram Bikes Ltda. recebia salário de R$ 1.600,00 mensais. Sempre viajando por vários Estados brasileiros, em média duas vezes por mês, recebia mensalmente, em forma de diárias em razão das viagens, R$ 1.000,00. Após cada viagem, Mercadante apresentava comprovantes das despesas realizadas. Com base nesse relato, responda: essas diárias de viagem integram o salário de Emanuel? Justifique indicando o dispositivo legal pertinente.

R: Sim, Integram ao salário de Emanuel, como: Gorjetas; comissões; porcentagens (adicionais); gratificações ajustadas; diárias para viagem, quando excedentes a 50% do valor do salário; abonos e outras denominações que deverão ser analisadas separadamente conforme o caso específico.

4) Eutimo Torista sofreu várias multas de trânsito na condução do veículo da empresa em que trabalha. O contrato de emprego de Eutimo não prevê, mas a empresa descontou de seu salário os valores das multas. O setor de tráfego da empresa verificou que o profissional agiu com culpa. O procedimento do empregador em descontar as multas foi correto? Fundamente sua resposta.

R: Sim, foi correto. Pois ao analisarmos o relato, percebemos que não houve uma multa e sim várias, ou seja, o empregador agiu de forma incorreta, culpa dolosa, e referente ao valor pode ser descontado sim, mesmo que não tenha uma cláusula específica.