Auxilios D. Do Trabalho

Sumário

1 Introdução..........................................................................................3

2 Auxílio Doença...................................................................................4

2.1 Comprovação......................................................................................5

2.2 Requisitos...........................................................................................6

2.3 Procedimentos....................................................................................7

2.4 Como solicitar......................................................................................9

3 Salário Maternidade............................................................................12

3.1 Direito ao salário maternidade...........................................................13

3.2 Sobre o salário maternidade..............................................................14

3.3 Garantias..............................................................................................16

4 Salário Família.....................................................................................17

4.1 Valor do salário família.......................................................................18

4.2 Direito aos benefícios.........................................................................19

4.3 Pagamento do salário família.............................................................20

4.4 Obrigações...........................................................................................21

5 Acidente de trabalho...........................................................................22

5.1 Dever de indenizar...............................................................................23

5.2 Exceções..............................................................................................25

5.3 Verificação...........................................................................................26

5.4 Comunicação do acidente de trabalho – CAT..................................27

5.5 Pagamento do auxílio acidente..........................................................28

6 Acumulação de benefícios.................................................................29

6.1 Tipos de benefícios.............................................................................30

6.2 Impossibilidade de acumulo de benefícios......................................31

7 Aposentadoria.....................................................................................33

7.1 Aposentadoria por invalidez..............................................................34

7.2 Aposentadoria por idade....................................................................36

7.3 Aposentadoria por tempo de contribuição.......................................37

8 Pensão..................................................................................................39

8.1 Benefícios............................................................................................40

8.2 Entidades.............................................................................................41

8.3 Pensão por morte................................................................................42

9. Abono por permanência......................................................................43

9.1 Finalidade..............................................................................................44

10. Conclusão.............................................................................................45

11. Bibliografia...........................................................................................46

1. Introdução

Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

2. Auxílio Doença

O auxílio doença está amparado constitucionalmente como benefício integrante da Previdência Social, conforme expressa o inciso I do artigo 201 da Constituição Federal.

É o benefício previdenciário que tem por finalidade amparar o segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. O valor da renda mensal é equivalente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, apurado conforme regra estabelecida pelo inciso II do art. 29 da lei 8.213/91, não podendo ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto da previdência social.

2.1 Comprovação

A concessão do benefício depende de avaliação a ser feita pelos peritos médicos do INSS. No