Ava Anhanguera
Dissertações: Ava Anhanguera. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: danilo2000 • 26/11/2014 • 1.892 Palavras (8 Páginas) • 348 Visualizações
ATIVIDADES PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
Direito
3ª Série
Direito Constitucional II
A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de
ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo
professor, e que tem por objetivos:
Favorecer a autoaprendizagem do aluno.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício
profissional.
Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a
realidade.
Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem
Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem
percorridos ao longo do semestre para a sua solução.
Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida
profissional.
AUTORIA:
Leandro da Silva Carneiro
Faculdade Anhanguera de Jacareí
Direito - 3ª Série - Direito Constitucional II
Leandro da Silva Carneiro
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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as
competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a
seguir.
Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou
normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.
Interpretação e aplicação do Direito.
Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes
do Direito.
Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.
Participação
Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte,
pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão:
• organizar-se, previamente, em equipes de 5 a 8 participantes;
• entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e
• observar, no decorrer das etapas, as indicações: Individual e Equipe.
DESAFIO
O seu escritório de advocacia foi procurado por alguns representantes de moradores
de bairro do seu município. Eles pretendem anular o ato do Prefeito Municipal que firmou
parceria com o Governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública no município. O
termo de parceria atribuiu significativa responsabilidade ao município, como encargos com
aquisição de viaturas para as polícias civil e militar, que atuarão naquela circunscrição, além
de pagamentos de “prêmios” em dinheiro aos policiais quando as metas para a diminuição
da violência forem, semestralmente, atingidas. O município também se comprometeu em
pagar a remuneração dos policiais militares excedentes alocados para prestarem serviços no
município, e a construir cinco novas bases para a Polícia Militar, cujo ônus de construção e
manutenção/reparos ficará por conta desta Unidade Federativa. Para tanto, verbas
significativas que eram destinadas à saúde e à educação foram reduzidas substancialmente,
ampliando-se o número de crianças sem vaga em creches e, inclusive, em escolas de ensino
infantil e fundamental. A parceria foi celebrada com parâmetro em recente lei municipal, que
autoriza o município a firmar esse tipo de convênio.
Os consulentes almejam uma orientação sobre o que é possível fazer e por meio de
quais medidas será possível buscar a anulação da parceria firmada entre Município e Estado.
Objetivo do desafio
Elaboração de orientação jurídica por escrito (parecer jurídico), informando o que é
possível fazer e por meio de quais medidas é possível para buscar a anulação da parceria
firmada entre Município e Estado.
Direito - 3ª Série - Direito Constitucional II
Leandro da Silva Carneiro
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O parecer a ser desenvolvido será composto de duas partes, sendo a primeira a
exposição de motivos analisando o ocorrido à luz da Constituição Federal e a segunda parte
apresentará “medidas para solução” do problema ocasionado no Município, conforme os
passos que seguem.
Livro-Texto da disciplina
A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser
utilizado para solução do desafio:
• MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. (PLT 616).
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