Ava Atividade 3

1 Acertos: 1Leia o seguinte texto:O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição queorganize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais emseu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos DireitosHumanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendoum Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização dasnormas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade.Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que:Escolher uma resposta.a. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição.b. O Constitucionalismo defende que os Governos sejam regulados por uma Constituição.c. O Constitucionalismo limita o poder do próprio Estado.d. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais.e. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias absolutistas para o verdadeiro EstadoLiberal de Direito.

Resposta Correta:

O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição.

Comentário resposta correta:

Em verdade cabe apenas ao Poder Constituinte, através da Assembléia Nacional Constituinte, a árdua tarefa decriar ou alterar a Constituição, pois o Constitucionalismo é sistema que defende a Constituição.CorretoNotas relativas a este envio: 1/1.Question 2 Acertos: 1Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:

[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as queimprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.

No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplodisso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:Escolher uma resposta.a. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.b. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidadec. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpu