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Por: mateus.pel • 1/12/2015 • Trabalho acadêmico • 309 Palavras (2 Páginas) • 332 Visualizações
Segundo o artigo 145 da Constituição Federal que se refere a capacidade contributiva, que se trata de uma norma importante, pois de acordo com a lei cada cidadão deve ser contribuinte do governo, ou seja, contribuir com parte de seus ganhos como forma de impostos.
Este é um tema que gera discussão, pois a maioria das pessoas, se perguntadas, devem ser contra essa contribuição já que estão vendo parte de seu suor no serviço cair no bolso do governo, porém como se trata de lei não tem solução a não ser contribuir. Mas tem um ponto em favor no que se refere a capacidade contributiva, onde, fazendo uma comparação com a norma e o exemplo da tabela se tira a conclusão de que essa contribuição está totalmente ligada a capacidade econômica das pessoas, ou seja, a quanto ela ganha e tem condições de contribuir.
Tal princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), portanto, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe.
Este parâmetro leva em consideração não somente o salário ganho no final do mês mas incluindo também gastos e despesas como um todo. Isso demonstra que a constituição leva em consideração a igualdade de todos como principal objetivo em busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre o bolso de quem tem maior riqueza.
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