AÇÃO DE DIVÓRCIO DE LITIGIOSO

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ¬¬__VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ..........

EDITH, brasileira, casada, profissão, portadora da CI n° 123.456, inscrita no CPF sob o n° 001.002.003.04, residente e domiciliada na Rua Brasil, n° 22, ..........., vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído (instrumento de procuração anexo- doc. 1) com endereço profissional, na Avenida do Bosque, n° 13........, com fundamento no artigo 226, §6, da CF/88 e 1572 do Código Civil, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face de FELIX, brasileiro, casado, Diretor Administrativo, portador da CI n° 123.450, inscrito no CPF sob o n° 001.002.003-45, residente e domiciliado na Rua Freitas, n° 15, pelas razões que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

As partes contraíram matrimônio no dia 24 de setembro de 2001, adotando o regime de participação final nos Aquestos.

Durante o casamento, o casal teve um filho, nascido em 12 de Janeiro de 2009, sendo este, portanto, menos incapaz.

A requerente possuía antes do casamento, um imóvel, sendo uma casa no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais), e o requerido possuía um automóvel no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo que após o casamento, a requerente se desfez deste imóvel e juntamente com o querido adquiriu uma casa no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), assim também obtiveram outros bens na constância do casamento.

Ocorre que o casamento entre as partes começou a se desgastar, pelo fato de que o requerido ter alegado supostamente que a requerente o estava traindo, e que acreditava que o filho que eles constituíram no casamento não era seu. E devido as suas suposições, começou a ser agressivo e intolerante com a requerente e o filho menor, entre os desgastes avençados, decidiu a requerente por um fim à relação, porém o requerente não que aceitar a dissolução, e está dificultando o procedimento amigável.

DA PARTILHA DE BENS

DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

DA REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA DO FILHO

DA PERMANENCIA COM O NOME DE CASADO

Outrossim, os artigos 227 da Constituição Federal, bem como os artigos 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 1696 do Código Civil, prevê o dever de alimentar os pais.

Ademais, o artigo 2° do Código Civil, põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Assim, tendo em vista que a Autora encontra-se desempregada, sem condições de arcar com as despesas da gestação e com a sobrevivência da criança, verifica-se desde logo o seu direito de receber do Réu alimentos gravídicos.

Por fim, informa-se que os alimentos devidos pelo Réu, devem compreender todos os gastos previstos no art. 2° da Lei 11.804/2008.

DA TUTELA ANTECIPADA

Como demonstrado no laudo médico em anexo, a gravidez da autora é de risco, e a mesma não