Divorcio Litigioso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE JOINVILLE - ESTADO DE SANTA CATARINA.

xxxxxx, brasileira, casada, desempregada, inscrita no CPF/MF nº 000.0000.519-68 e no RG nº 1852495 – SSP/SC, residente e domiciliada na Rua xx, nº 000, apto 00, Centro, nesta cidade e Comarca de Joinville, Santa Catarina, através de seus procuradores signatários, documento procuratório incluso, com escritório profissional na Rua Dr. Plácido Olímpio de Oliveira, 875, Bairro Bucarein, Joinville, Estado de Santa Catarina, onde recebe notificações e intimações deste MM Juízo, vem propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS

COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de xxxx, casado, técnico mecânico, inscrito no CPF/MF nº 000.0000.000-87, sob o RG nº 0000 – SSP/SC, com endereço profissional na XXX Mecânica Diesel Ltda ME, localizada na Rod. BR 101 KM 000, Bairro São Vicente, CEP 88.312.500, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, tendo em vista os fatos a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS E DO DIREITO

A divorcianda casou-se com o divorciando pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, em data de 26 de março de 1988, pelo Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos – Dias de Castro da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, conforme faz prova com a fotocópia anexa.

A relação entre ambos nos últimos tempos passou a ser complicada, com freqüentes desentendimentos, sendo inviável a reconciliação e tornando a convivência insuportável, pelo que a divorcianda invoca a prestação jurisdicional, com o escopo de ver decretado o Divórcio, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e nos termos da Emenda Constitucional nº 66/2010.

II - DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO

II.1 - DOS BENS IMÓVEIS

II.1.1 - DA MECÂNICA - Na constância do casamento, as partes convencionaram que a divorcianda trabalharia na oficina com o divorciando. Desde 1996, trabalham juntos até a ocasião da separação de corpos que ocorreu no final de janeiro de 2012, sendo que a divorcianda sempre foi responsável pela parte administrativa, financeira, pagamento de contas e funcionários, bem como compra e venda de peças da mecânica. (contrato social em anexo, onde consta o divorciando e a filha Laís como proprietários).

Desde 2003 alugaram um galpão com 300 m² (trezentos metros quadrados), sendo 15 metros (quinze metros) de frente e 20 metros (vinte metros) de fundos, com denominação Alceu Mecânica Diesel Ltda ME, com localização na Rod. BR 101 KM, 121, Bairro São Vicente, CEP 88.312.500, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

Inclusive a divorcianda investiu muito de seu trabalho e também investiu o valor de um Gol Geração 4, ano 2009, carro que era de seu uso e estava em sua posse, o qual concordou em vender para investir em auto-peças, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), peças que foram para estoque e valorização da oficina.

Os divorciados adquiriram o bem acima descrito, com serviços da mecânica, onde ambos trabalhavam, onde a divorcianda administrava o estabelecimento comercial, e o divorciando atuava como técnico mecânico, sendo que o imóvel esteve à venda no valor de 600.000,00 (seiscentos mil reais, com exceção da parte de válvula de ar).

Ressalta-se ainda que a parte de válvula de ar equivale a aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais).

De modo que a mecânica tem o valor aproximado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Assim, caberá à divorcianda 50% do valor recebido com a venda do imóvel. (imóvel à venda- documento anexo)

II.1.2 - DO TERRENO - Na constância do casamento, as partes adquiriram um lote urbano de n. 09 da quadra n. 71, da área denominada Jardim Aeroporto “B”. localizado na Rua Dorival Borges de Oliveira, n. 287, fundos, com a frente voltada para as margens da Rodovia BR 470, distante 78,00 metros da esquina com a Rua Abdon Cardoso Sacaven, no Bairro São Paulo, na cidade de Navegantes – SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao Sudoeste para Rodovia BR 470 medindo 31,90m,; na lateral direita de quem olha o imóvel da rodovia BR 470 ao Sudeste possui uma divisa não linear que mede 15,50m, confrontando com o lote 14, de propriedade de ( ), apresenta uma deflexão para a esquerda e prossegue com 11,50m, confrontando com o lote 04 de propriedade de ( ) apresenta uma deflexão para a esquerda e prossegue com 4,50 m confrontando com o lote 05 onde propriedade de Marilene dos santos; na lateral esquerda na lateral esquerda de quem olha o imóvel da rodovia BR 470, ao Noroeste, mede 21,35 m, confrontando com o lote 11 de propriedade de Maria das Graças de Novaes, fazendo divisa não linear de fundos ao Nordeste, que mede 15,90 confrontando com o lote 10 de propriedade de José santos Adão, apresenta uma deflexão para a esquerda e prossegue com 14,50m, confrontando com o lote n. 08 de propriedade de Maria Lourdes da Silva; totalizando 824,75 metros quadrados.

No lote em questão esta sendo construída uma edificação (conforme fotos retiradas de site de relacionamento - facebook), com valor aproximado de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) quando era sem a edificação (contrato de compra em anexo, bem como laudo do engenheiro responsável em anexo).

O terreno encontra-se em litígio para poder ser escriturado. Processo que se encontra na segunda Vara Cível de Navegantes, sob. o n. 135.11.005479-6.

Requer-se a avaliação pericial para ver o real valor do imóvel.

II.1.2 – DO RELATÓRIO DE ESTOQUE DA MECÂNICA

Junta-se relatório de estoque de peças de caminhão com aproximadamente 600 itens, sendo certo que na Mecânica possui-se mais de mil itens, demonstrando ser uma mecânica de alto padrão e grande giro de mercadorias e conseqüentemente dinheiro.

Junta-se