AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da __Vara Cível da Comarca de _________-Estado______.

FULANO DE TAL FEITOSA, brasileiro, casado, profissão torneiro mecânico, portador de RG nº 00000000-SSP/xx, com CPF nº 000000000000-00, e sua esposa RAFAELA MARIA MARIA, brasileira, casada, do lar, portadora de RG nº 00000000-SSP/xx, com CPF nº 000000000000-00, ambso com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxX, nº 0005, bairro do Jardim Paulistano, Campina Grande, Paraíba, por seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, com endereço profissional na rua Vidal de Negreiros, 91, Sala 08, Centro, Campina Grande, Paraíba, legalmente constituído na forma definida pela procuração em anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente;

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO

com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte:

i-DOS FATOS

O Autor, vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na Rua-___________________, s/n, com área territorial de 1.800,00m², com inscrição municipal nº 1.100100000000000, seqüencial 000000002, tendo ao longo dos anos realizado benfeitorias, obras e serviços de caráter produtivo.

Bom frisar que na data de 00/00/2006, o requerente por escritura particular de compra e venda, adquiriu o aludido imóvel do Sr. Siclano de tal Barros, este detinha da posse de forma continua e pacifica com justo título e boa fé, consoante prova documento em anexo.

Nesse sentido, comprovada está a posse mansa, pacífica e ininterrupta com a consciência de senhor da coisa, animus domini, prolongada ao longo dos anos, restando tão somente obter judicialmente o seu domínio, com conseqüente mandado para abertura de matrícula no ofício imobiliário competente.

Os requisitos e formalidade processuais determinados por lei, restam devidamente comprovados pela escritura particular de compra e venda, de modo que comprova a posse mansa, pacífica e incontestada pelo lapso temporal determinado em lei, bem como, pela levantamento planimétrico conforme planta do imóvel com os devidos rumos e confrontações que estão assim descritos:

Área territorial frente com Av. jjjjjjjjjjjjjuuuuuuuuizzzzz - 30,00metros, lado esquerdo com a rua Promotor de Justiça - 60 metros, lado direito com o terreno s/n em nome de Oficial de Justiça - 60 metros, fundos com prolongamento da rua Prefeito Antonio Luiz Coutinho – 30 metros.

ii-CONFINANTES

Por conseguinte, aponta a qualificação dos confinantes, sendo eles:

Lado Direito:

Oficial de Justiça, brasileiro, solteiro, com endereço na rua Av. Assis Chateaubriand s/n;

Do lado esquerdo:

Fulanod e tal, brasileiro etc.;

Fundos:

Raimundo de tal, brasileiro, etc;

iii-A SOMA DOS TEMPOS DE POSSES

De notar-se que não se exige tempo de posse exclusiva do requerente do usucapião, podendo o tempo exigido resultar da soma da posse atual com a de antecessores.

Nesse sentido o disposto no artigo 1.243 no novo Código Civil, nestes termos:

“O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas e pacíficas”.

iv-DO DIREITO

a)CONCEITO

Para ilustrar, passamos a transcrever o CONCEITO da Usucapião na tradução de renomados juristas, se não vejamos;

"A usucapião supõe, em vez de sucessão de direito, seqüência, posterioridade de um direito a outro, de jeito que entra na classe dos modos originários de adquirir. Adquire-se, porém, não se adquire de alguém. O novo direito já começou a formar-se antes que o velho se extinguisse. Chega