Ação De Retificação De Registo Civil

RETIFICAÇÕES EM ASSENTO LAVRADOS JUNTO A CARTÓRIO DO

REGISTRO CIVIL PARA CIDADANIA ITALIANA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de ....................................................................

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado

nesta cidade, à rua...., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na

forma do art. 109 e seguintes da Lei n.º 6.015/73 (LRP), requerer RETIFICAÇÕES EM

ASSENTOS LAVRADOS JUNTO A CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, em vista

das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante por ser descendente de italianos goza do privilégio de poder adquirir a

cidadania de seus ascendentes, mantendo também a nacionalidade brasileira.

2. Ocorre, todavia, que tendo procurado o Consulado da Itália para requerer a concessão

da mencionada cidadania, ao apresentar a documentação exigida, ou seja, as certidões de

nascimento, casamento e óbito da família, constataram que nelas existem prenomes e nomes

grafados erroneamente.

3. Considerando que são muitos os assentos que deverão ser retificados, o suplicante

irá numerá-los e indicar os nomes errados que cada um contém e os corretos que deverão

substituí-los, como segue.......

4. Pois bem. Os erros apontados na presente, pelo que pode constatar o suplicante,

deram-se, ora por descuido de quem prestou as declarações para lavratura dos respectivos

termos, ora por desatenção do Oficial do Cartório de Registro Civil que os lavrou. E isto,

relativamente aos mais antigos, porque, à época, não era exigido documento algum para a

lavratura de tais atos. E, quanto aos mais recentes, porque eram usadas, inadvertidamente,

as certidões que continham os nomes grafados erroneamente, sem que fossem vislumbradas

as conseqüências que isto pudesse trazer.

5. Em assim sendo, resulta evidenciado que os referidos erros precisam ser retificados,

a exemplo, inclusive, do que aconteceu em inúmeros processos que tramitaram por este

Juízo, versando sobre casos idênticos.

6. Nestas condições, de conformidade com o disposto no art. 109 e seguintes da Lei n.º

6.015,/73, requer-se respeitosamente a V. Exa., que, ouvido o representante do Ministério

Público, se digne deferir o pedido, determinando aos Oficiais dos referidos Cartórios, que

procedam as retificações