Ação declaratória de nulidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS.

Marcelo Menezes, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº 2544745, expedido pelo CRM, inscrito no CPF 123.456.789-00, residente na Avenida T1, N.º 20, nesta Capital, vem por intermédio de seu advogado (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 1, nº 2, Bairro Centro, nesta Capital, onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência com fulcro no artigo 1.647, I, do CCB/2002, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE

pelo rito ordinário, em face de Jorge Carvalho, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 1234567 , inscrito sob o CPF 789.456.123-00, residente à Rua Puc-GO, nº244, nesta Capital, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Em 15/05/2010 o autor foi obrigado a assinar um contrato de compra e venda, com quitação de preço, do imóvel situado à Rua 136, nº.34, em Goiânia-Go, do qual é proprietário, sob ameaça de arma de fogo exercida pelos réu.

A prima de Marcelo, Marta da Silva, presenciou o ato, uma vez que estava no local quando os contadores chegaram, como por hábito, todo o dia cinco de cada mês, para receber seu pró-labore e entregar os documentos contábeis.

Logo que chegou, Jorge sacou uma arma e ameaçou a atirar em Marcelo e em Marta, caso Marcelo não assinasse o contrato de compra e venda do mencionado imóvel.

Cabe informar que a prima do autor, Marta da Silva, presenciou o ato pois estava no consultório do autor quando o contador chegou.

Cabe dizer que o compromisso de compra e venda foi firmado no valor de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais) e embora conste a quitação do preço, o autor não recebeu qualquer quantia. Vale ressaltar que o imóvel tem valor de mercado de R$ 150.000,00 ( cento e cinqüenta mil reais).

DOS FUNDAMENTOS

O direito do autor se encontra amparado no art. 151 combinado com 171,II ambos do Código Civil.

Art. 151 CPC : “ A coação para viciar a declaração há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa , à sua família, ou a seus bens”.