Ação e processo

Resumo para AV2- Ação e Processo

Ação: conceito, natureza jurídica, espécies, condições para exercício e defesa

Ação: direito público, subjetivo, autônomo e abstrato à prestação jurisdicional sobre uma demanda de direito material. É o exercício do direito/poder de exigir do Estado, retirando-o de sua inércia, o seu dever jurisdicional, o qual se exerce através de uma série de atos denominado processo. A CRFB dá garantia ao jurisdicionado, tanto autor como réu, de exigir a tutela do Estado.

Nesse sentido, a ação serve ao interesse público de dar a cada um o que é seu, assegurando a convivência pacífica em sociedade.

Teorias acerca da natureza jurídica da ação:

1) Clássica, imanentista ou civilista:

Repousava suas bases em três ideias: não há ação sem direito; não há direito sem ação; a ação segue a natureza do direito. A ação era, assim, o direito material colocado em movimento, a reagir contra a ameaça ou violação sofrida.

As criticas a essa teoria se pautavam na existência de ações que não se vinculavam a uma violação e, consequentemente, a um direito conferido a alguém; outra critica se baseava na falta de explicação para as ações infundadas, nas quais alguém, sem efetivamente possuir um direito, julgava que o tinha e ajuizava uma ação sem fundamento, que, como qualquer outra, deveria ser apreciada pelo Estado.