Ações Ltda

Plano de Aula: Quotas na Ltda

DIREITO EMPRESARIAL II

Título

Quotas na Ltda

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

Quotas na Ltda

Objetivos

Conceituar quotas nas sociedades limitadas.

Identificar as características das quotas nas sociedades limitadas.

Enumerar as formas de sucessão, penhora e cessão das quotas nas sociedades limitadas.

Apresentar a Formação do Capital Social das Sociedades limitadas em quotas.

Estrutura do Conteúdo

2.Das quotas.

2.1 Conceito e Características.

2.2 Sucessão das quotas.

2.3 Penhora das Quotas.

2.4 Cessão das Quotas.

2.4.1Responsabilidades do cedente de quotas.

2.5 Capital social.

2.5.1 Conceito.

2.5.2 Formação.

2.5.3 Princípios.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO

Em ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social mas também por ser o executado titular de 99% das quotas e não ter outros bens a serem penhorados. Diante deste fato responda fundamentadamente se vem a ser possível haver penhora das quotas sociais de um integrante da referida Sociedade Limitada? Explique, fundamentando a resposta.

QUESTÃO OBJETIVA

32º Exame de Ordem - 1ª fase

Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade:

A) Depende da audiência prévia dos demais sócios para se aperfeiçoar;

B) É eficaz quanto à sociedade na data da celebração do contrato de cessão, desde que firmada por todos os sócios;

C) É oponível a terceiros na data da averbação do instrumento correspondente;

D) Só é válida se for assegurada aos demais sócios a preferência de adquirir as quotas em idênticas condições às oferecidas pelo sócio