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O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE

Um Processo Inclusivo ou Excludente?

Introdução

Os Elementos Envolvidos no Processo de Direitos dos Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e Os Elementos Positivos e Negativos do Sistema Único no Brasil. “O Sistema ùnico de Saúde – SUS, teve seus princípios estabelecidos na lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Os princípios da universalidade, integralidade e da equidade são às vezes chamados princípios ideológicos ou doutrinários, e os princípios da descentalização, da regionalização e da hierarquização de princípios organizacionais, mas não está claro qual seria a classificação do princípio da participação popular.

A participação da Comunidade – O controle social, como também é chamado esse princípio, foi melhor regulado pela lei n°. 8.142. Os usuários do SUS através das Conferências da Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, e através dos Concelhos de Saúde, que são órgãos colegiados também em todos os níveis. Nos Concelhos de Saúde ocorre a chamada paridade, enquanto os usuários tem metade das vagas, o Governo tem um quarto e os trabalhadores outro quarto. A descentralização político-administrativa – O SUS existe em três níveis, também chamados de esferas: Nacional, Estadual e Municipal.

Cada um com comando único e atribuições impróprias. Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços da saúde, as tranferências passaram a ser “fundo-a-fundo”, ou seja, baseadas em sua promoção e no tipo de serviço oferecido, e não no número de atendimentos.”

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Desenvolvimento

A parti de então podemos observar e identificar a aparição dos – Os Elementos Envolvidos no Processo de Direitos dos Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e descrever Os Elementos Positivos e Negativos do Sistema Único no Brasil. Que envolvem a comunidade e governo em busca de serviços prestados e usuarios atentidos com serviços que visam a qualidade e não a quantidade de usuários atendidos. “A hierarquização e regionalização dos serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade. O nível primário deve ser oferecido diretamente à população, enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Quanto mais em estruturamento for o fluxo de referencia e contra-referência entre a saúde, melhor a eficiência e a eficácia dos mesmos. Sendo que cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, ou seja, é responsável pela saúde de uma parte da população. Os serviços de maior complexidade são menos numerosos e por isso mesmo sua área de abrangência é mais ampla, abrangência a área de vários de menor complexidade.

Na lei orgânica da saúde de 1990 com base no artigo 198 da Constituição federal de 1988. Estabelece ainda os seguintes princípios: Quanto – As áreas de atuação do SUS – Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, controle e fiscalização de alimentos, água e bebidas para o consumo humano, orientação familiar, participação na área de saneamento, participação na preparação de recursos humanos, saúde do trabalhador, vigilância epdemiológica, vigilância nutricional e vigilância sanitária. O paciente (usuário do SUS) – tem direito ao acesso universal, isto quer dizer que todos os hospitais públicos conveniados do SUS (nas especialidades garantidas) não poderão negar atendimento a qualquer pessoa, seja esta de qualquer classe social, sexo, cor, crença, idade ou proveniente de qualquer lugar do pa´s, ao acesso igualitário, ou seja, deverá ser fornecido o mesmo tratamento a todo indivíduo que procurar atendimento junto aos estabelecimentos do SUS. Ao acesso totalmente gratuito às áreas e serviços de saúde pública, até mesmo junto aos hospitais particulares prestadores de serviços contratados pelos SUS. Qualquer cobrança de complementação de pagamento seja a que título for, corresponde a crime.

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Ao analizarmos o discurso político identificando o que é dado por realidade e o que realmente é de fato. Assim como também ao descrevermos a distância das leis e a sua aplicabilidade vivenciada cotidianamente pelos usuários do Sistema Público de Saúde – SUS, e Identificarmos os aspéctos ideológicos envolvidos na gestão dos recursos públicos. Podemos constatar que ao mesmo tempo que o sistema público de saúde é inclusivo da mesma forma que é excludente, ora, pois, snos dias de hoje com a presente greve nacional do Sistema Único de Saúde, encontra-se caótica a situação de muitos usuários que estão aguardando principalmente por cirurgias entre outros tratamentos os quais não podem esperar muito, pois compromete assim portanto, a vida de milhões de brasileiros.

“Os dizeres do livro “Direito a Saúde – Discursos e Práticas na Construção do SUS” de Maria Helena Barros de Oliveira. Podemos constatar fundamentalmente a importância do referido livro para consolidar a história da Reforma Sanitária em nosso país e também por ajudar a entender como vem se construindo o SUS. Onde na verdade trata-se de um esforço de grande valor por estar comprometido com propósitos que norteiam o movimento sanitário.

A capacidade operacional do SUS compreende o conjunto de ações e serviços realizados, nos três níveis de governo para atender às demandas sanitárias coletivas e individuais da população brasileira. No que se refere a serviços assistenciais, as atitudes se dirigem a indivíduos ou a coletividades, sendo prestadas em