Brad Pitt

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO JANEIRO – RIO DE JANEIRO

Brad Pitt, brasileiro, ator, casado, portador da carteira de Identidade nº123456, e CPF o nº243456433-49, residente e domiciliado na rua das orquideas, nº 5280 Bairro das flores, nesta comarca, por seu advogado infra- assinado, conforme procuração em anexo (doc. 01), com endereço profissional Avenida da Lei, nº 171, no bairro da justiça, nesta cidade, vem, pela presente,com fulcro nos artigos 813 e ss da Lei de Ritos, propor, Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar, em face de Tom Cruise, brasileiro, produtor, casado, portador da carteira de Identidade nº 6543221 e CPF nº 098098098-90, residente e domiciliado na rua Colinas, nº 10, bairro Maranhão, nesta cidade, de acordo com as razões fáticas e jurídicas abaixo:

DOS FATOS

1 – É fato que Brad Pitt é credor de Tom Cruise conforme comprova contrato no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais), celebrado há trinta dias e com o vencimento no próximo dia trinta.

2 – Ocorre, que atualmente Brad Pitt tomou conhecimento que Tom Cruise objetiva mudar de domicílio para outro estado em local ainda ignorado. Foi informado por amigos e vizinhos de Tom Cruise que este vem se desfazendo de todos os seus bens. Brad Pitt, inclusive teve acesso a uma proposta de venda escrita, em que, Tom Cruise oferece um de seus imóveis, localizado na comarca de Santos-SP, e com a venda deste imóvel este se tornaria insolvente.

3 - Resta, pois, cabível a cautelar de arresto, uma vez que não tomada nenhuma providência acerca do caso, o requerente correrá o risco de não receber seu crédito, podendo ter seu direito violado.

DO DIREITO

a) A cautelar de arresto é medida que visa a apreensão de bens indeterminados de um devedor, com o objetivo de assegurar que este terá bens para satisfazer a obrigação na época em que ela se tornar exigível.

b) O Código de Processo Civil, em seu art. 813, cita: "O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.”

c) É fácil notar a adequação do caso em pauta com o art. Citado, pois o requerido tende a furtar-se com suas obrigações.

d) Como não pode o requerente, ainda, ajuizar o competente processo de execução (correspondente á Ação Principal), uma vez que a dívida, apesar de líquida e certa, ainda não é exigível, e com o objetivo de resguardar os seus interesses, uma vez que demonstrado acima que o requerido pretende frustrar a futura execução, vem requerer a Vossa Excelência o arresto dos bens deste, nos termos do art. 813, I, do Código de Processo Civil, medida que requer em caráter preparatório à propositura do respectivo processo de execução, caso o devedor não venha a efetuar o pagamento do título no vencimento, nos termos do art. 806 do CPC. Demonstrada, assim, a presença do fumus boni iures, um dos requisitos essenciais para a propositura da presente ação.

e) O outro requisito, periculum in mora, é verificado pela ameaça de lesão ao patrimônio do requerente, uma vez que este, percebendo o risco de ver a sua pretensão frustrada, enviou carta registrada com aviso de recebimento (doc. 03) como forma de assegurar o recebimento de seu crédito. No entanto, não obteve resposta.

f) Neste sentido dispõe o art. 814 do CPC “Para a concessão do arresto é essencial: I - prova literal da dívida líquida e certa; II - prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no artigo antecedente

g) Os arts. 804 e 816 do CPC permitem ao juiz conceder medida liminar antes da citação da parte adversa, podendo ser exigido caução por parte do requerente, conforme se infere: “É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução