Burocracia Profissional E Meritocrática

O crescimento econômico do Brasil e a redução da pobreza garantiram à população brasileira viver em um país melhor, mais democrático, com mais oportunidades de ascensão social e profissional. Uma das causas para esse novo panorama sócio-econômico do país encontra-se nos programas e estratégias governamentais que objetivam o bem-estar do cidadão brasileiro. O Estado deve continuar sua busca pela prosperidade e igualdade regional, a otimização do gasto público para obter eficiência do setor publico, colocando a modernização do Estado na agenda política do país. O governo e a sociedade devem debater propostas de reforma do Estado brasileiro para colaborar com a construção de um novo modelo de desenvolvimento para o país. A sistematização dos processos nas diversas áreas tem que ser acompanhadas e fiscalizadas não apenas pelos órgãos responsáveis, como o Tribunal de Contas, como também pela efetiva participação popular, como é o caso do orçamento participativo. É a falta de articulação entre os entes federados um entrave à eficiência administrativa.

E não há como não vislumbrar o serviço público por trás de tudo isso. Nem tampouco o servidor público, que apesar de historicamente ser rotulado como um empregado acomodado tendo em vista a natureza estável do seu cargo, em linhas gerais, é pouco valorizado quando apresenta resultados positivos e recompensado com cargos quando ocupa posições estratégicas atendendo a interesses pessoais em detrimento de uma adequada execução de seu trabalho. Muitas vezes os gestores públicos cedem cargos para manter a governabilidade, o que reduz o controle sobre o aparato administrativo, mas dá prosseguimento a determinadas políticas públicas. Não é menos irrelevante observar a profissionalização crescente da burocracia no Brasil, através da obrigatoriedade de concursos públicos para o ingresso na administração pública, desde a Constituição Federal de 1988, e a criação de novas carreiras de Estado. É preciso adotar práticas de meritocracia no serviço público, ou seja, buscar a valorização do mérito por meio da premiação do servidor que obtém bons resultados. Mas a meritocracia depende mais da consolidação do ingresso regular de servidores concursados e de sua capacitação contínua do que de um rigoroso sistema de preenchimento de cargos de confiança. É necessária uma política de capacitação para que os órgãos trabalhem por competências e para que a existência de cargos de confiança, que assegura a flexibilidade, não impeça a participação dos melhores quadros da burocracia profissional nas posições de direção e assessoramento mais altas.

O Brasil tem um histórico de aplicação de práticas meritocráticas no serviço público. No governo de Fernando Henrique Cardoso houve uma reforma mais profunda com a criação do Ministério da Administração e Reforma, que desencadeou uma reestruturação e melhoria na prestação dos serviços públicos através da abertura de novos concursos e investimento na capacitação dos servidores públicos. No entanto, essas reformas não foram eficazes o suficiente, impedindo que as práticas meritocráticas fossem mais utilizadas. Na esfera estadual, podem-se verificar realidades da prática, como por exemplo, no estado do Rio Grande do Sul, que regulamentou em 2010 a carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Planejamento

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