CIPA

CIPA – COMISSAO INTERNA DE PREVENçÃO DE ACIDENTES

As CIPAs foram estabelecidas pelo artigo 82 do Decreto-lei n°7.936, de 10/11/1944, e regulamentadas plea portaria n°155, de 27/11/1953. Todas as empresas com mais de 100 empregados devem ter uma CIPA com numero igual de representantes e empregados. A diretoria indica também um secretario, que redige as atas, mas não toma parte nas deliberações. Deve haver CIPAZs em departamentos em que tenham mais de 100 empregados, independentemente de outras CIPAs da empresa. As reuniões das CIPAs são mensais, a não ser que um acidente grave force a antecipação.

As CIPAs hoje estão dentro das empresas em São Paulo funcionam perfeitamente na prevenção de acidentes e no estudo de melhorias das condições higiênicas. Entretanto, de inicio houve luita resistência contra essas comissões, e até hoje em certos estados ou cidades pequenas a direção das empresas acredita que a CIPA seja interferência na sua autonomia de gerir a fabrica.

O Departamento de Relações Industriais facilita o trabalho das CIPAs, pois o médico e o secretario – e, muitas vezes, o gerete – são seus funcionarios. O engenheiro costuma ser nomeado em rodizio. CIPAs bem entrosadas trabalham sem atrito e, verificando as estatisticas dos acidentes, conseguem fixar horas perigosas nas quais a atenção dos funcionarios é minimae, portanto, os acidentes aumentam.

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