CIVIL

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS

DIREITO PROCESSUAL PENAL II

PESO: 5 PONTOS

ORIENTAÇÕES: TODAS AS RESPOSTAS PRECISAM SER FUNDAMENTADAS, INCLUSIVE AS RESPOSTAS ERRADAS.

1ª QUESTÃO

1 - Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.

1.1- O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu.

Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em razão de a perícia ter sido realizada por apenas um perito.

2) A respeito da prova pericial no âmbito do processo penal é correto afirmar:

a) As partes não poderão indicar assistentes técnicos particulares para acompanhamento da perícia, sob pena de prejuízo à imparcialidade da prova.

b) Os peritos, a seu critério, poderão elaborar laudo pericial ou responder oralmente aos quesitos formulados.

c) O exame de corpo de delito poderá ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora.

d) A prova testemunhal não supre a falta de exame de corpo de delito cuja realização não foi possível.

3) Em relação à prova penal, é CORRETO afirmar:

a) a contradita à testemunha impede seja colhido seu depoimento;

b) Apesar do CPP ter acolhido o princípio da verdade real, a produção das provas pelas partes poderá sofrer limitações previstas na própria lei processual;

c) a prova emprestada pode embasar sentença condenatória, independente de sua passagem pelo crivo do contraditório;

d) rei revel, ainda não interrogado, que vier a ser preso após sentença condenatória, da qual pende recurso se apelação, não precisa ser interrogado.

4) Segundo o princípio do ordenamento jurídico brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si. Entretanto, no interrogatório realizado perante a autoridade judiciária, se o acusado confessar espontaneamente a prática de um crime, o juiz deverá, independentemente das demais provas, condenar o acusado, já que a confissão constitui prova verossímil em desfavor do réu.

( ) certo ( ) errado

5) Assinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento dos tribunais superiores acerca da prova e da interceptação telefônica.

a) A inversão da ordem de inquirições que desrespeite o procedimento legal referente à oitiva