CIVIL IV

DIREITO CIVIL VI - CCJ0017

Título

SEMANA 1

Descrição

Caso Concreto 1

João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de

janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já

tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito

em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos

direitos sucessórios? Explique sua resposta.

Caso Concreto 2

Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha

Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia

sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio?

Justifique sua resposta.

Caso Concreto 3

(OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de

2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi

capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com Cláudio pelo

regime da comunhão universal de bens e não tinha descendentes. Ana era viúva. Além de

Luiza, Ana era mãe de Daniela. Luiza não deixou bens. Seu marido Cláudio também não

é proprietário de bens. Ana deixou um patrimônio líquido no valor de 1 milhão de reais.

Cláudio procura Daniela e afirma que tem direito a 500 mil reais do patrimônio deixado

por Ana. Justifica sua afirmação alegando que, como viúvo da herdeira Luiza, tem direito

a 250 mil reais a título de meação, ante o regime da comunhão universal de bens, e a

outros 250 mil reais a título de herança, no exercício do direito de representação.

Pergunta-se: as alegações de Cláudio estão corretas? Justifique e fundamente a sua

respo